Juízes devem tirar de presídios lotados presos de grupo de risco que não tenham cometido crimes graves, decide Fachin

Victor Farias
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Edson Lopes Jr / A2 Fotografia/Agência O Globo (31/01/2014)

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para todos os presos que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 que estejam em presídios acima da sua capacidade e que tenham cometidos crimes sem violência ou ameaça grave. A medida não é automática e precisa da autorização do juiz do caso.

O despacho foi feito em um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem validade até o fim da situação de emergência de saúde pública, no fim deste ano, ou até decisão judicial em sentido contrário. Para que o preso tenha direito à liberdade, o juiz responsável pelo caso pode tomar a decisão proativamente ou a pedido da defesa. A decisão monocrática de Fachin será analisada pela Segunda Turma do Supremo, da qual o ministro faz parte.

Na decisão, também determina a progressão antecipada de pena aos condenados que estejam em regime semiaberto para o regime aberto em prisão domiciliar. Assim como no caso dos presos em regime fechado, estarão aptos a terem a antecipação de pena pessoas que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 que estejam em presídios acima da sua capacidade e que tenham cometidos crimes sem violência ou ameaça grave.

O ministro, no entanto, diz que nas duas situações a autoridade que julgará o caso pode não conceder o benefício em situações "excepcionalíssimas", que demonstrem a ausência de risco concreto e objetivo à saúde do detento. No caso da concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar, Fachin diz que a exceção será possível nas seguintes hipóteses acumulativas:

"1) ausência de registro de caso de Covid-19 no estabelecimento prisional respectivo; 2) adoção de medidas de preventivas ao novo coronavírus pelo presídio; 3) existência de atendimento médico no estabelecimento prisional."

Além disso, o ministro diz que os juízes podem negar a concessão nas situações em que a soltura do preso, mesmo com imposição de medidas cautelares, mostre-se "manifestamente inadequada ao caso concreto e causa demasiado risco à segurança pública".