Juízes e promotores criticam proposta do líder do governo para fazer nova Constituição

André de Souza
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Escolha de Ricardo Barros é mais um gesto de aproximação com o centrão
Escolha de Ricardo Barros é mais um gesto de aproximação com o centrão

A Frentas, entidade que reúne vários associações de juízes e integrantes do Ministério Público, criticou o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mais cedo defendeu uma nova Constituição, já que atual, disse ele, deixou o Brasil ingovernável. Também afirmou que ela poderia ser usada para "equilibrar" os poderes, dizendo que o poder fiscalizador de juízes, promotores e outros servidores ficou "muito grande". A ideia de uma Assembleia Constituinte não é nova: quando estava no poder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também propôs a criação de uma para fazer a reforma política.

A Frentas disse que "não há solução para crises fora da ordem constitucional", e que "vê com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito". Segundo a entidade, "o intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei".

A nota é assinada pelos presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Aparecida Garcia Porto, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Trajano Sousa de Melo, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), José Carlos Couto de Carvalho, e pela 1ª Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Marília Garcia Guedes.

Mais cedo, no evento "Um dia pela democracia: Igualdade ao nascer e liberdade no viver", organizada pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Barros citou declaração do ex-presidente José Sarney dizendo que a Constituição de 1988 tornaria o país ingovernável. Depois, arrematou:

— E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos. Não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos. Eu pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tem deveres com a nação.

A Constituição do Chile, diferentemente da brasileira, foi editada durante a ditadura do general Augusto Pinochet. A do Brasil foi aprovada por uma assembleia eleita após o fim da ditadura militar.

Barros também criticou juízes, promotores e outros servidores.

— Quando eu falo em reformar a constituição eu penso também em equilibrar os poderes. O poder fiscalizador ficou muito maior que os demais, e em uma situação incompreensível de inimputabilidade. Os juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do TCU [Tribunal de Contas da União], da CGU [Controladoria-Geral da União] provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso, nunca respondem por nada. E o ativismo político do Judiciário está muito intenso, muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso sim que nós possamos rever o nosso sistema — disse Barros.

Ele criticou o chamado ativismo judicial, ou seja, medidas adotadas pelo Judiciário que, segundo ele, vão além de suas atribuições, reescrevendo leis e invadindo competências do Parlamento.

— Cabe ao Legislativo sim estabelecer as diretrizes. O Legislativo é o poder que emana do povo. Nós temos que colocar limites em todos esses exageros, limites e descasos que estão acontecendo, mas o Legislativo se sente acuado muitas vezes por quase uma chantagem que lhe é imposta, por uma intimidação que lhe é imposta pelos órgãos de controle, por um ativismo político visível que atinge a todos eles que assumem posições de protagonismo, que coloca todos sob acusações — afirmou o líder do governo na Câmara.

Por fim, lembrou ter sido relator da Lei de Abuso de Autoridade na Câmara:

— Não foi fácil suportar as pressões explícitas que sofremos enquanto estávamos relatando esse projeto. O Brasil precisa de mudanças e nós do Legislativo temos que patrociná-las para que Executivo e Judiciário cumpram o que determina a legislação votada pelo poder que emana do povo.