Juiz dá 72h para governo se manifestar sobre perdão a Daniel Silveira

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Juiz dá 72h para governo se manifestar sobre perdão a Daniel Silveira. REUTERS/Adriano Machado
Juiz dá 72h para governo se manifestar sobre perdão a Daniel Silveira. REUTERS/Adriano Machado
  • Juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, estipulou o prazo;

  • Advogados argumentam que Bolsonaro feriu diversos princípios da administração pública;

  • Ao todo, quatro ações foram protocoladas no Supremo no dia seguinte ao anúncio do indulto.

O juiz federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu um prazo de 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PL) se manifestar a respeito do perdão concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação, movida pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, argumenta que o presidente feriu diversos princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. As informações são do UOL.

O processo, segundo o portal, foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro. Quatro ações foram protocoladas no Supremo no dia seguinte ao anúncio do indulto — os processos estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Deputado está sem monitoramento

Silveira não liga a tornozeleira eletrônica desde o domingo de Páscoa (17), ou seja, ele está sem o monitoramento há mais de uma semana. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).

Segundo a administração, não é possível informar “fidedignamente” a localização atual e real da situação do equipamento.

“Não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”, diz trecho do documento enviado pela secretaria ao STF.

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