Juiz dá 72 horas para Bolsonaro explicar mudanças na Petrobras

Redação Notícias
·2 minuto de leitura
Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the Launch of the
Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the Launch of the "Adote 1 Parque" (Adopt a Park) Program at Planalto Palace in Brasilia, on February 9, 2021. - The program aims to the contribution of private companies to the maintenance of national parks for environmental preservation. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro tem 72 horas para explicar a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da Petrobras, conforme anunciado na sexta-feira (19).

A determinação do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, para que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem a indicação do general Joaquim Silva e Luna, foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra.

Leia também

"Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse Lança.

De acordo com a lei das estatais, lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

Na ação, os advogados alegam que o general não possui esses requisitos.

Segundo Daniel Lança, o presidente ainda está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos.

O Conselho de Administração da Petrobras discute nesta terça-feira (23) a substituição do atual chefe da estatal. Roberto Castello Branco, por Silva e Luna, que é o atual diretor da Itaipu Binacional.

Na decisão, o juiz Vasconcelos diz, porém, que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a presidência da Petrobras, depende da deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”. A determinação seria “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.