Juiz federal cumpre decisão do STF e libera à defesa de Lula acesso a mensagens da Lava-Jato

André de Souza
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Foto: Agência O GLOBO

O juiz plantonista da 10ª Vara Federal do Distrito Federal Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter aceso a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF). Com isso, ele cumpre decisão tomada na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido feito pelos advogados de Lula. Inicialmente, na quinta-feira da semana passada, mesmo com uma decisão do STF, um outro juiz plantonista havia negado acesso aos documentos.

As provas a que a defesa de Lula quer ter acesso estão com a Polícia Federal. Assim, o juiz Gabriel Zago mandou oficiar a PF. A defesa de Lula já enviou inclusive um pedido para que o delegado Luís Flávio Zampronha, responsável pela Operação Spoofing, marque uma data e horário para fazer uma cópia dos arquivos.

Em julho de 2019, a operação prendeu hackers suspeitos de invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que tem Lula como um de seus alvos. Parte das mensagens foi divulgada em uma série de reportagens pelo site The Intercept. A defesa de Lula pretende usar as mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava-Jato para pedir à Justiça a anulação das condenações do ex-presidente. Para os advogados do ex-presidente, elas mostram que houve parcialidade nos processos.

O primeiro despacho de Lewandowski é a segunda-feira da semana passada. Mesmo assim, na quinta-feira, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que respondia pelo plantão judiciário da 10ª vara, negou acesso aos documentos. Ele argumentou que ainda não tinha recebido nenhuma comunicação oficial de Lewandowski para o cumprimento da decisão. Disse ainda que, como o recesso da Justiça Federal termina na quarta-feira desta semana, "nenhum prejuízo haverá em se aguardar o término do plantão, permitindo-se assim que o Juízo titular do feito originário aprecie a questão e cumpra incontinente aquela determinação, caso entenda presentes os requisitos a tanto".

Assim, a defesa apresentou novas petições ao STF, motivando Lewadowski a determinar novamente o cumprimento da medida na última segunda-feira. Como Waldemar Cláudio de Carvalho não estava mais respondendo pelo plantão da 10ª Vara, o ministro determinou que o novo plantonista e o juiz titular fossem intimados das decisões.

A ordem dada por Lewandowski na semana passada é para que a 10ª Vara Federal compartilhe com os advogados, no prazo de até dez dias, as mensagens obtidas pelas investigações que tratem do ex-presidente, direta ou indiretamente. Isso inclui, por exemplo, "as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba [responsável pela Lava-Jato] ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira".

As informações relativas a outras pessoas devem permanecer em sigilo. Segundo o despacho de Lewandowski, há sete terabytes de informações obtidas na operação.

Durante o recesso do STF, a praxe é o presidente, no caso, Luiz Fux, cuidar das decisões urgentes, em regime de plantão. Em decisão pouco usual, quatro ministros da Corte decidiram abrir mão das férias e também estão despachando durante o recesso. Além de Lewandowski, optaram pela novidade Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.