Juiz federal do Havaí bloqueia novo decreto migratório de Trump

Manifestantes durante protesto contra decreto migratório de Trump em San Diego, Califórnia, em 6 de março de 2017

Um juiz federal do Havaí bloqueou nesta quarta-feira o novo decreto sobre imigrantes e refugiados do presidente Donald Trump, horas antes de entrar em vigor.

O magistrado Derrick Watson indicou que sua decisão, que vale para todo os Estados Unidos, evitará “danos irreparáveis”.

O tribunal de Honolulu foi o primeiro a decidir sobre os recursos que estão sendo julgados contra este decreto, que impede a entrada no país de cidadãos e refugiados oriundos de seis países de maioria muçulmana.

O Departamento de Justiça havia apresentando sua defesa no Havaí encaminhando o argumento central que o governo vai usar nos tribunais: a decisão de restringir o acesso a certos estrangeiros apoia-se no “exercício válido da autoridade presidencial, conforme a lei”.

Sentenças semelhantes estão previstas para esta quarta-feira em Washington e Maryland.

A decisão de Watson já deixa sem efeito a seção dois da ordem: proibição da entrada de cidadãos da Síria, Líbia, Somália, Iêmen, Sudão e Irã por 90 dias.

Também bloqueia a seção seis, que suspende a entrada nos Estados Unidos de refugiados por 120 dias.

A sentença será mantida, disse o juiz, e o governo deverá entrar com uma apelação de emergência.

O novo decreto – firmado por Trump há oito dias – entraria em vigor no primeiro minuto desta quinta-feira e fecharia a fronteira para os refugiados por 120 dias, além de congelar os vistos para cidadãos de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias.

Iraque, incluído no decreto precedente, foi excluído na nova versão.

O juiz Theodore Chuang, do tribunal federal de Greenbelt, Maryland, deve anunciar ainda hoje sua decisão sobre outro recurso pedindo a suspensão do decreto.

De acordo com a mecânica judicial americana, um juiz federal pode suspender – parcial ou completamente – a aplicação de um decreto, em uma decisão de alcance nacional.

Trump assinou um decreto semelhante em 27 de janeiro, apenas uma semana depois de sua posse, mas foi bloqueado por um juiz federal do estado de Washington, uma decisão posteriormente ratificada por uma corte de apelações.

O presidente afirmou que o novo decreto migratório corrige aspectos pouco claros da primeira versão e que, portanto, confia em sua manutenção diante dos recursos judiciais.

– Natureza “inconstitucional” –

O estado de Washington, como os da Califórnia, Massachusetts, Oregon, Maryland e Nova York, apresentaram o caso na segunda-feira ao juiz federal de Seattle James Robart, que havia desempenhado um papel fundamental no bloqueio do primeiro decreto presidencial.

O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, indicou em uma nota que “o governo de Trump pode ter reformulado o texto, mas não mudou a sua natureza inconstitucional ou seus efeitos”.

Desde que iniciou o processo para bloquear o primeiro decreto de Trump, o juiz Robart tem sido alvo da ira do presidente, que no Twitter se referiu a ele como “pseudo-juiz”.

Uma legião de advogados do Departamento de Justiça foi acionada para recorrer em defensa da decisão presidencial de fechar as fronteiras do país para refugiados e migrantes dos seis países afetados pelo decreto.

Ao contrário do primeiro texto, que teve efeito imediato e criou uma enorme confusão nos aeroportos em todo o país, desta vez o governo previu alguns dias para a entrada em vigor, para preparar sua equipe para as batalhas legais.

Quando apresentado publicamente o novo decreto, o secretário de Estado Rex Tillerson afirmou se tratar de uma medida “vital” para a segurança nacional, dada a existência de ameaças.

No entanto, em todo o país, muitas vozes questionam a urgência e argumentam que a medida discrimina claramente os muçulmanos.

Desde os atentados em Nova York e Washington, em setembro de 2001, todos os ataques graves nos Estados Unidos foram cometidos por americanos ou pessoas de países que não fazem parte dos seis incluídos no decreto presidencial.

AFP 15 de março de 2017