Juiz do Havaí reforça bloqueio a decreto de Trump contra imigração

(15 mar) Entrada do tribunal distrital do Havaí, em Honolulu

O juiz federal que suspendeu o decreto contra a imigração do presidente Donald Trump reforçou nesta quarta-feira sua ordem, ao bloquear a aplicação da medida polêmica.

O juiz distrital Derrick Watson, do Havaí, transformou sua ordem temporária de suspensão do decreto em uma medida preliminar, uma medida cautelar que dificulta ainda mais a aplicação da decisão de Trump contra certos imigrantes. O Departamento de Justiça deve apelar contra a decisão,

Este tipo de medida, geralmente, não tem prazo para expirar, destacou o procurador-geral do estado do Havaí, Doug Chin, que elogiou a decisão do juiz.

Isto significa que Trump ficará impedido de aplicar a proibição enquanto a questão não for resolvida em um tribunal de apelação federal.

Watson emitiu sua primeira ordem de bloqueio do decreto de Trump em 15 de março, um dia antes de a medida entrar em vigor.

No sistema judiciário americano, um juiz federal pode suspender parcial ou completamente a aplicação de um decreto, em uma decisão que tem alcance nacional.

As decisões destes juízes só podem ser objeto de apelação em instâncias superiores.

Os dois decretos de Trump contra a imigração desde que tomou posse em janeiro foram criticados por autoridades de diversos estados e cidades, assim como por organizações de defesa dos direitos civis.

O procurador-geral do Havaí elogiou a decisão do juiz Watson.

"Com a medida preliminar em vigor, as pessoas do Havaí com família em alguns dos seis países de maioria muçulmana afetados, assim como estudantes do Havaí, viajantes e refugiados do mundo enfrentarão menos incerteza", disse o procurador Chin.

"Apesar de entendermos que o presidente pode apelar, acreditamos que a decisão bem fundamentada da corte será confirmada", completou em um comunicado.

Trump alega que a proibição é necessária para preservar a segurança nacional e manter os extremistas fora dos Estados Unidos.

Se o Departamento de Justiça apelar contra a nova ordem do juiz, a disputa deve ser resolvida pela Corte de Apelações com sede em San Francisco, a mesma que confirmou a proibição do primeiro decreto anti-imigração de Trump em fevereiro, depois que a medida foi bloqueada por um juiz de Seattle (estado de Washington).

A proibição fecha as fronteiras dos Estados Unidos aos cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e a todos os refugiados por ao menos 120 dias. O Iraque constava no decreto original, mas foi retirado do segundo.

A Casa Branca afirma que os seis países foram incluídos na proibição porque suas capacidades de acompanhamento e informação não cumprem as exigências de segurança dos Estados Unidos.

Mas desde os atentados em Nova York e Washington, em setembro de 2001, todos os ataques graves nos Estados Unidos foram cometidos por americanos ou pessoas de países que não fazem parte dos seis incluídos no decreto presidencial.