Juiz Marcelo Bretas recebe medalha Tiradentes e título de benemérito do estado na Alerj

Renan Rodrigues

RIO — O juiz federal Marcelo Bretas recebe na manhã desta quinta-feira duas homenagens na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O magistrado receberá a medalha Tiradentes, considerada maior honraria da Casa, proposta pela deputada Alana Passos (PSL), e o título de benemérito do estado do Rio de Janeiro, proposto por Rosane Felix (PSD), em cerimônia iniciada por volta de 10h45.

Marcelo da Costa Bretas atua desde 2015 na 7° Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que possui competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro e lavagem ou ocultação de bens. O magistrado ganhou notoriedade ao julgar casos relacionados à Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.Bretas nasceu em Nilópolis, na Baixada Fluminense, e passou parte da infância em Queimados. Trabalhou com os pais em uma loja de bijuterias no Saara, o mercado popular no centro do Rio. Ele se formou em Direito em 1994 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde conheceu, aos 19 anos, sua esposa, a também juíza federal Simone de Fátima Diniz Bretas, com que tem dois filhos. As informações constam nos projetos de de resolução das deputadas Alana Passos (PSL) e Rosane Felix (PSD), responsáveis pelas homenagens feitas ao magistrado.

A justificativa das honrarias cita, ainda, que Bretas é evangélico e frequenta a Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul. Ele tem um irmão pastor. O primeiro cargo público do magistrado foi de Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal, em 1995. Nos anos de 1996 e 1997, foi promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Em novembro de 2015, o ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para o Rio de Janeiro. O caso foi para a 7ᵃ Vara Criminal, caindo nas mãos de Bretas, que se havia se tornado titular meses antes. “Com a morte do Ministro Teori Zavascki, foi um dos trinta magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil para assumir sua vaga no Supremo Tribunal Federal”, destaca Rosana Feliz em sua justificativa.

Ambos os projetos mencionam que “em 26 de janeiro de 2017, Bretas autorizou uma operação da Polícia Federal que prendeu famoso empresário do ramo de petróleo e gás. A operação investigava crimes de lavagem de dinheiro, que consistiriam na ocultação no exterior de aproximadamente 100 milhões de dólares (cerca de R$ 340 milhões)”. Outra passagem lembrada nas homenagens ocorreu em abril de 2017, quando o magistrado autorizou a Operação Fatura Exposta, que investigava um desvio de R$ 300 milhões da saúde do Rio de Janeiro, e fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. “Em 21 de março de 2019, decretou a prisão preventiva de um ex-presidente da República (Michel Temer) por suspeitas de corrupção na Operação Lava Jato. Foi o segundo caso no País de um ex-presidente a ter a prisão decretada por crime comum na história do Brasil”, destacam os textos das duas deputadas.Segundo o regimento interno da Alerj, o título de Benemérito do estado do Rio de Janeiro poderá ser concedido a personalidades nacionais ou estrangeiras, entre outros motivos, que “concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo do Rio” e “para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestem serviços gratuitos à população”.