Juiz nega pedido para que PM acusado de matar a namorada em Valença passe por exame psiquiátrico

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RIO - A Justiça negou um pedido para que o policial militar Janitom Celo Rosa Amorim, de 39 anos, acusado de matar a namorada no estacionamento campus de uma Universidade em Valença, no Sul Fluminense, passe por exames para atestar sua sanidade mental. A solicitação foi feita pela defesa do PM em processo criminal respondido por ele na 2ª Vara Criminal de Valença.

Em sua decisão negando o pedido para a instauração do chamado incidente de insanidade mental, o juiz Felippe Bastos Silva Alves alegou que não há, no processo, “quaisquer indícios que apontem para eventual falta de higidez mental de Janitom”. Ainda segundo o magistrado, a defesa não apresentou provas que puessem levar a outra conclusão,e ressaltou que o fato do PM ter cometido, em tese, um crime bárbaro “não é suficiente para questionarmos sobre sua capacidade mental”.

Para pedir a instauração do incidente de insanidade, a advogada do PM, Daniela Corrêa Grégio, alegou que o policial “encontra-se totalmente desequilibrado emocionalmente e hoje não possui condições de continuar respondendo ao processo”. Ela alegou ainda que em razão do estado do seu cliente, faz-se necessário avaliar suas condições na época do crime.

Previsto no Código de Processo Penal, o incidente de insanidade mental é instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental da pessoa que está sendo acusada de algum crime. Na avaliação que é feita, é observado se o acusado possuía, à época dos fatos, capacidade de entender o caráter ilícito do crime que praticou. Caso não seja, ele é considerado inimputável e será isento de pena, sendo submetido à medida de segurança, na qual é encaminhado a tratamento médico.

Sem advogados em audiência

A defesa de Janitom também pediu à Justiça a declaração da nulidade da audiência realizada no dia 28 de abril, na qual o PM foi interrogado. Na ocasião, uma advogada que acompanharia o réu durante a sessão passou mal, precisou deixar o fórum e os demais advogados que estavam constituídos no processo não poderiam substituí-la.

O juiz Felippe Bastos, responsável pela audiência, nomeou um defensor público para acompanhar a sessão e o interrogatório de Janitom. A defesa do PM alega que o réu foi contra a nomeação do defensor, e ainda assim o magistrado determinou o prosseguimento da audiência.

O pedido para declaração de nulidade foi negado pelo juiz. A advogada Daniel Corrêa Grégio entrou com embargos de declaração solcitando esclarecimento de partes da decisão. O magistrado ainda não julgou o pedido.

Morte em campus de universidade

Janitom é acusado de matar a namorada, Mayara Pereira de Oliveira, no dia 27 de novembro de 2020. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o PM manteve a vítima dentro de seu carro, sob a mira de uma arma, por cerca de dus horas e meia. Foi feito um cerco por policiais militares e o acusado de recusava a negociar, afirmando que só sairia do local morto ou preso. Janitom acabou atirando contra a boca da vítima, que foi levada ao hospital, mas não resistiu.O PM, que está na corporação desde 2006, era lotado no batalhão de Resende, no Sul Fluminense. Janitom está preso desde o crime.

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