Juiz que liberou gasto bilionário no DF é padrinho de casamento de secretário

Natália Portinari
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Luxo de Festa
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BRASÍLIA — O juiz Jansen Fialho de Almeida, que suspendeu um reajuste bilionário a empresas de ônibus no Distrito Federal, mas, menos de quatro horas depois, mudou a própria decisão e liberou os pagamentos é padrinho de casamento do secretário de Mobilidade do governo, Valter Casimiro.

O magistrado é da 3ª Vara da Fazenda Pública. Já Casimiro é o gestor da área de transporte público da cidade, ou seja, sua pasta é que determinou o aumento de pagamentos às empresas, objeto da ação avaliada por Jansen. Christiane Machado, esposa do secretário, é servidora da vara na qual atua o juiz.

Segundo a lei, um juiz deve se declarar suspeito para julgar uma causa quando for "amigo íntimo" de uma das partes. Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) disse que a suspeição não foi levantada porque "tais medidas são subjetivas", ou seja, cabe ao próprio juiz se declarar suspeito ou a algum dos interessados questionar o fato no processo.

A ação judicial foi movida para impedir o reajuste das empresas de ônibus no Distrito Federal, pelo qual o governo está sendo investigado, já que optou pela solução mais onerosa aos cofres públicos, conforme mostrou o GLOBO. Em 6 de novembro, o juiz suspendeu o reajuste e depois mudou a decisão a pedido de uma das empresas interessadas.

O deputado distrital que entrou com a ação depois declarou que havia desistido dela. A lei de ação popular dá 90 dias para que uma das partes ou o Ministério Público dê prosseguimento à ação neste caso, mas o juiz já declarou a ação extinta. Questionado, o TJ não se pronunciou sobre essa questão.

"Registramos que o magistrado aceitou o convite da esposa do Secretário para ser padrinho de casamento dela", diz o Tribunal em resposta ao GLOBO. "A lei não fala em impedimento ou suspeição nestes casos, visto que tais medidas são subjetivas. Caso levantada a suspeição pelo MPDFT ou partes, cabe ao do magistrado proferir decisão acolhendo ou não o pedido, diante dos argumentos jurídicos apresentados."

Em outubro, o Governo do Distrito Federal ignorou pareceres da área técnica da Secretaria de Mobilidade para reajustar o valor pago às empresas de ônibus de Brasília, a chamada "tarifa técnica". Com a revisão, as empresas ganharão R$ 1,14 bilhão até o fim dos contratos em 2023.