Juiz rejeita denúncia contra Crivella pela distruição do pegádio da Linha Amarela, em 2019

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RIO - Correndo na Justiça desde 2019, quando Marcelo Crivella ainda era prefeito e não havia concorrido à reeleição ou sido preso, a denúncia movida pelo Ministério Público contra o bispo da Igreja Universal pela distruição do pedágio da Linha Amarela foi rejeitado pela Justiça. O juiz Rubens Roberto Rebello Casara, da 42º Vara Criminal, negou as acusações de dano ao patrimônio público, abuso de poder e dano qualificado.

Na decisão, magistrado destaca que os bens "danificados" já haviam sido "desafetados", pois o contrato com de concessão com a concessionária Lamsa já havia terminado. Desse modo, danificou-se os bens de uma "sociedade empresária que não figurava mais como uma concessionária de serviço público". O juíz afirma na sentença que a encampação administrativa, ato que deu origem ao quebra-quebra, é uma prerrogativa política e que criminalizá-la poderia esbarrar em limites democráticos.

À época dos fatos, equipes da prefeitura usaram tratores para destruir as estruturas do pedágio e retiraram as cancelas de cabines de cobrança. Também foi cortado o fornecimento de energia das cabines. A prefeitura se justificou alegando que houve o "rompimento unilateral do contrato com de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a Via Expressa". Executivos da Lamsa foram pegos de surpresa.

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