Juiz sugeriu que desembargador não concedesse liberdade à delegada Adriana Belém, presa com quase R$ 1,8 milhão

RIO — O juiz Marcelo Rubioli, da 1ª Vara Especializada do Tribunal de Justiça, sugeriu ao desembargador e relator Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que não concedesse o habeas corpus à delegada Adriana Belém — presa após ser flagrada com quase R$ 1,8 milhão na Operação Calígula, realizada pelo Ministério Público do Rio contra redes de jogos de azar. Nas informações prestadas ao magistrado, ele afirmou haver flagrantes indícios de risco de reiteração delituosa pela policial, além de abalo à ordem pública e garantia da lei penal, e disse não ser o caso de dar provimento ao pedido de liberdade.

“No caso em tela há flagrantes indícios de risco de reiteração delituosa pela increpada. Crepitam a necessidade de garantia à ordem pública, a necessidade de resguardo à instrução probatória e a garantia à futura aplicação da lei penal, na forma do amplamente registrado na decisão que gerou o título prisional. Portanto, de todo o arrazoado, humildemente, sou que não é caso de provimento ao presente mandamus”, escreve o juiz no documento.

Nesta quinta-feira, antes de receber as informações de Marcelo Rubioli, Joaquim Domingos de Almeida Neto negou liminarmente o habeas corpus a Adriana Belém justificando que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no seu apartamento, na Barra da Tijuca, foram encontrados R$ 1,8 milhão em espécie, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva. No pedido, os advogados requeriam a revogação da preventiva ou a conversão da mesma em domiciliar para a delegada. O caso agora deverá ser analisado pelo colegiado da 7ª Câmara Criminal.

Ao Globo, Luciana Pires Barbosa e Marcos Crissiuma, que defendem Adriana Belém, informaram “ver com perplexidade e preocupação a forma parcial como Marcelo Rubioli se pronunciou ao prestar informações ao relator do habeas corpus”.

“Sugerir “humildemente” como um desembargador deve decidir afronta de forma cabal a imparcialidade do magistrado, que está assumindo o Papel do Ministério Público, órgão que opina sobre a concessão ou não da ordem de um habeas corpus. Agindo assim o magistrado está se comportando como membro do Ministério Público e juiz ao mesmo tempo”, disseram os advogados, em nota.

O Tribunal de Justiça do Rio informou ao Globo, por meio da assessoria de imprensa, que “os magistrados falam através dos processos e não há o que se comentar a respeito da manifestação de um juiz nos autos, sendo parte do processo".

Os advogados de Adriana Belém já haviam alegado que ela irá comprovar a licitude dos valores apreendidos em seu imóvel no decorrer do processo e citaram o recebimento de R$ 350 mil do distrato da venda de um imóvel e ainda sua conta “monetizada” no Instagram. Eles apontaram inexistir, nas mais de 300 páginas da denúncia oferecida pelos promotores, “necessidade e razoabilidade para a decretação da prisão cautelar” da delegada.

Os advogados afirmaram que ela é “ré primária, delegada de polícia referência na carreira, além de possuir domicílio fixado no distrito da culpa e não ensejar nenhum risco à instrução criminal, situações que sabiamente não podem por si só amparar sua liberdade, mas que devem servir de amparo para a presunção de inocência devida à todo cidadão”.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados na Operação Calígula atuavam em uma rede de jogos de azar comandada pelo bicheiro Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa — réu pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes — e acobertada por policiais.

Segundo as investigações, a delegada Adriana Belém, então lotada na 16ª DP (Barra da Tijuca), e o inspetor Jorge Luiz Camilo Alves, teriam encontrado com Ronnie Lessa, a pedido do também delegado Marcos Cipriano, para viabilizar a retirada em caminhões de quase 80 máquinas caça-níquel apreendidas em casa de apostas da organização criminosa, tendo o pagamento da propina sido providenciado por Rogério de Andrade.

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