Juíza que impediu aborto legal de criança é convidada para audiência da Saúde

Juíza que impediu criança de 11 anos de realizar interrupção legal da gravidez participará de audiência pública sobre aborto, após convite do governo Bolsonaro (Foto: Solon Soares/Agência ALESC)
Juíza que impediu criança de 11 anos de realizar interrupção legal da gravidez participará de audiência pública sobre aborto, após convite do governo Bolsonaro (Foto: Solon Soares/Agência ALESC)

Resumo da notícia

  • Governo Bolsonaro via realizar uma audiência pública sobre aborto nesta terça (28)

  • Ministério da Saúde convidou a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu o aborto legal de uma criança de 11 anos

  • Audiência pública do governo Bolsonaro tem como objetivo restringir ainda mais o aborto no Brasil

Nesta terça-feira (28), o Ministério da Saúde promove uma audiência pública para debater o aborto legal. Na prática, resoluções devem dificultar a interrupção da gravide no Brasil. Segundo a jornalista Andréia Sadi, do g1, entre os convidados do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a audiência está Joana Ribeiro Zimmer, a juíza que impediu o aborto legal de uma criança de 11 anos estuprada. No entanto, ela afirmou que não poderá participar.

A juíza retirou a criança, vítima de estupro, da família, a colocou em um abrigo e negou a ela o direito de aborto legal. Com 22 semanas de gestação, a mãe da menina descobriu a gravidez e a levou para fazer um aborto em um hospital universitário de Santa Catarina. A equipe médica se recusou a fazer o procedimento sem uma autorização da Justiça – mesmo que, legalmente, isso não seja necessário.

Na audiência, Joana Zimmer questionou se a menina “suportaria ficar mais um pouquinho”, referindo-se à gestação. Após a exposição do caso pelo portal The Intercept Brasil, a menina conseguiu fazer um aborto legal. A juíza, por sua vez, aceitou uma transferência com promoção, que teria sido oferecida antes do caso.

De acordo com o portal g1, entidades que defendem os direitos das mulheres tentaram se credenciar para o evento, mas foram impedidas de participar.

Além de Joana Zimmer, também foram convidadas pera o evento outras mulheres abertamente contra o aborto, como as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP). Também estará na audiência pública Valeria Huber, conselheira do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

O governo Bolsonaro pretende realizar a audiência pública para dificultar o acesso das mulheres ao direito ao aborto legal. A nova cartilha do Ministério da Saúde afirma que todo aborto é ilegal.

Veja a lista do Ministério da Saúde, divulgada pelo g1, dos participantes da audiência pública:

  • Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - Febrasgo Prof. Dr. Osmar Ribeiro Colas

  • Conselho Federal de Medicina - CFM Allan Cotrin do Nascimento e Gieselle Crosara Lettieri

  • Academia Nacional de Medicina

  • Sociedade Brasileira para progresso da ciência - Dra. Lia Zanotta Machado

  • Fiocruz - Nísia Trindade Lima Indicação: Dr. José Paulo P. Júnior - IFF/FIOCRUZ

  • Dra Lenise Garcia

  • Dra Luciana Lopes

  • Conselho Federal de Enfermagem

  • Ivone Abolnik;

  • Valerie Huber - Conselheira do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump

  • Margareth Martins Portella - Conselheira do Cremerj

  • Dr. Ubatan Loureiro Júnior

  • MMDHF - Representante Angela Gandra - Secretária Nacional da Família / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

  • Conselho Federal de Psicologia - CFP Indicação: Alessandra Santos de Almeida

  • Ana Muñoz dos Reis - Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

  • Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida - Coordenação: Dep. Chris Tonietto

  • Senador Eduardo Girão

  • Deputada Bia Kicis

  • Deputada Janaina Paschoal

  • DPU - Defensor Público Geral Federal - Daniel de Macedo Alves Pereira Indicação DPU: Dra. Daniela Corrêa Jacques Brauner - Coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres

  • CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Presidente: Antônio Augusto Brandão de Aras

  • Ives Grandra Filho - Ministro TST

  • Defensor público Danilo de Almeida Martins

  • Juiza Joana Ribeiro - titular da comarca de Tijucas

  • CONDEGE - Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais - Nalida Coelho Monte

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