Juízes suspendem documentos para forçar pagamento de dívidas

(Paulo Lopes/Futura Press)

Juízes de todo o país estão adotando uma medida inusitada para forçar cidadãos inadimplentes a pagar suas dívidas. De acordo com a Folha de São Paulo, os magistrados têm solicitado a suspensão de documentos como o passaporte, a carteira de habilitação e até cartões de crédito de quem está devendo, o que tem gerado polêmica entre especialistas.

Entenda

Tradicionalmente, os juízes indicavam medidas como penhora e expropriação de bens para garantir o pagamento de uma dívida, mas novas regras do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, abrem espaço para interpretações que autorizem esse tipo de recurso.

O artigo 139 indica que é permitido “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, incluindo caso de prestação pecuniária”.

Além de tribunais de primeira instancia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recorreu a esse tipo de suspensão para garantir o pagamento de uma dívida. Um dos casos é o do ex-senador Valmir Amaral, do Distrito Federal, que possui um débito de R$ 8 milhões pelo não pagamento de uma dívida com um fundo de investimentos. De acordo com o órgão, a suspensão da carteira de habilitação de Amaral serviu como “forma de incentivá-lo ao cumprimento da obrigação”. Outro caso é o de um advogado de São Paulo que teve a CNH suspensa até que pague uma dívida de R$ 27 mil.

Suspensão funciona?

Algumas especialistas defendem que a suspensão, funcionando como uma restrição, é válida apenas para alguns casos, enquanto outros acreditam que ela pode ferir o direito de ir e vir.

Segundo eles, a medida pode funcionar nos casos em que o devedor não quita seus débitos porque não quer, e não porque não tem dinheiro o suficiente. “Tudo isso tem que ser com muita responsabilidade e dentro de um caso concreto. Não posso suspender a CNH de um taxista, por exemplo, porque o inviabilizo de trabalhar”, explica Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da comissão de juristas que elaborou o projeto inicial do novo Código de Processo Civil.