Julgamento de 'pensão de pets' é suspenso após empate no STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira o recurso de um homem condenado a pagar pensão à ex-companheira, ajudando-a nos gastos com quatro cães adquiridos quando eles estavam juntos, em união estável. Ele tenta reverter uma decisão dada peloa Triibunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que o obrigou a pagar R$ 20 mil de ressarcimento pelas despesas com os animais de estimação, mais R$ 500 mensais até a morte ou venda dos bichos.

A Terceira Turma tem cinco ministros. Até agora, o placar está em um a um. O relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, foi a favor do pagamento de pensão. Marco Aurélio Bellizze foi contra.

Villas Bôas Cueva disse que o cuidado com os animais tem custos, como alimentação e veterinário:

— A aquisição conjunta de animais por ex-companheiros impõe o equânime dever de cuidado e assistência até a morte ou alienação.

Ele também afirmou que há projetos de lei no Congresso tratando de questões como a regulamentação de visitas e guarda compartilhada de animais de estimação, mas, até o momento, não há nenhuma legislação sobre o tema.

— Diante da ausência de regulação específica quanto à custódia dos animais de estimação, cabe ao juiz se fazer da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito. A omissão legislativa não impediu a disputa judicial envolvendo guarda e alimentos para animais de estimação — disse Villas Bôas Cueva.

O ministro Marco Aurélio Bellizze votou para revogar o pagamento de pensão:

— O único vínculo obrigacional de custear a subsistência de outro ser vivo independentemente da ruptura da relação conjugal ou convivencial estabelecido no ordenamento jurídico posto decorre da relação de filiação, o que por evidente não se cogita na hipótese dos autos.

A ministra Nancy Andrighi pediu vista para ter mais tempo para analisar a questão e brincou:

— Eu pediria licença aos colegas para pedir vista e tirar as férias com meus cachorros e meditar sobre o processo.

Além dela, faltam também os votos dos ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.

No processo, o homem condenado pelo TJSP argumentou não ser obrigado a pagar a pensão por não ser mais o dono nem ter interesse nos cachorros, que ficaram com a ex-companheira. Também alegou não ter condições financeiras para arcar com os custos.

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