Junta militar executa quatro presos em Mianmar

A junta militar de Mianmar executou quatro presos, incluindo um ex-deputado do partido da ex-dirigente Aung San Suu Kyi e um famoso opositor, na primeira aplicação da pena de morte no país em décadas, informou a imprensa estatal nesta segunda-feira (25).

A junta militar condenou à morte dezenas de ativistas antigolpe após tomar o poder, no ano passado, mas o país não havia realizado uma execução em décadas.

Os quatro homens foram condenados à morte e executados por liderarem "atos de terror brutais e desumanos", informou o jornal estatal "Global New Light of Mianmar", segundo o qual as execuções aconteceram "sob o procedimento prisional", sem detalhar quando, ou como morreram.

Após a notícia, o partido pró-democracia NLD, de Aung San Suu Kyu, declarou estar "arrasado". Um dos quatro executados, Phyo Zeya Thaw, de 41 anos, era um ex-parlamentar de suas fileiras. Ele foi preso em novembro passado e condenado à morte em janeiro deste ano por violar a lei antiterrorismo.

Este pioneiro do hip hop birmanês, cujas letras criticavam o Exército desde o início dos anos 2000, esteve detido em 2008 por pertencer a uma organização considerada ilegal no país e por posse de moeda estrangeira. Obteve uma cadeira como deputado nas eleições de 2015, durante a transição do regime militar para o civil.

A junta acusou-o de ter orquestrado vários ataques contra o regime, incluindo um contra um trem em agosto passado, em Yangon. Cinco policiais morreram.

Kyaw Min Yu, conhecido como "Jimmy" e um destacado ativista pró-democracia de 53 anos, recebeu a mesma sentença do tribunal militar. "Jimmy" era escritor e um opositor de longa data do Exército. Teve um papel importante na revolta estudantil de 1988 contra a junta militar da época. Foi preso em outubro e também recebeu sua sentença em janeiro.

- Condenação internacional -

Segundo a imprensa local, familiares de ambos foram para a entrada do presídio de Insein em Yangon, com a esperança de recuperar seus corpos sem vida. Os outros dois presos foram condenados à morte pelo assassinato de uma mulher que, segundo eles, era uma informante da junta.

A junta foi duramente criticada pelas potências internacionais quando anunciou, no mês passado, sua intenção de realizar as execuções. Um comunicado conjunto da União Europeia, Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Coreia do Sul e Reino Unido acusou a junta de "atos de violência repreensíveis, que ressaltam o desprezo do regime pelos direitos humanos e o império da lei.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, denunciou "o total desprezo, por parte do regime, pelos direitos humanos e o Estado de Direito".

A última execução capital em Mianmar remonta a 1988, de acordo com um relatório de especialistas da ONU divulgado em junho passado. O documento contabilizava 114 sentenças de morte desde o golpe de Estado.

Os especialistas destacaram que a lei marcial deu aos militares a possibilidade de decretar a pena de morte para 23 "crimes vagos e definidos de forma ampla" e, na prática, para qualquer crítica ao poder. Alertaram, ainda, que as execuções podem ser aceleradas, se a comunidade internacional não reagir.

- 'Atos perversos' -

É provável que as execuções agravem o isolamento internacional dos militares birmaneses, que tomaram o poder à força em 1º de fevereiro de 2021, sob o pretexto de suposta fraude nas eleições do ano anterior, vencidas pelo NLD.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse estar "consternada" com execuções, que classificou de medida "cruel e regressiva". "É uma continuação da atual campanha de repressão dos militares contra seu próprio povo", acrescentou, em comunicado.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou a decisão, chamando-a de "flagrante violação do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas".

"Estas execuções por motivos políticos representam um passo em direção ao completo desmantelamento do Estado de Direito e uma nova violação flagrante dos direitos humanos em Mianmar", afirmou o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell.

"Estes atos perversos devem marcar um ponto de inflexão para a comunidade internacional. O status quo da inação internacional deve ser rejeitado com firmeza", reagiu Tom Andrews, relator especial das Nações Unidas sobre direitos humanos em Mianmar, em declaração no Twitter.

Já a ONG Human Rights Watch classificou as execuções como "um ato de extrema crueldade". A diretora da ONG para a Ásia, Elaine Pearson, pediu à comunidade internacional que "mostre à junta que haverá responsabilização por seus crimes".

Segundo uma ONG local, mais de 2.000 civis morreram e mais de 15 mil foram detidos desde o golpe de Estado. Entre os presos está Aung San Suu Kyi, 77 anos, ex-dirigente e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz.

Aung Suu Kyi enfrenta várias acusações na Justiça, cujas sentenças, em seu conjunto, podem totalizar até 150 anos de prisão.

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