Jurados se reúnem para decidir se condenam policiais acusados de homicídio

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Após mais de nove horas de debates, o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, está reunido neste momento para decidir se condena ou absolve os três policiais acusados de executar Fernando Henrique da Silva, 23 anos, em setembro de 2015. Os debates foram acompanhados pela mãe da vítima, Cleusa, que chorou muito durante o julgamento. Ela deixou o local antes da tréplica dos advogados de defesa dos policiais, sem falar com a imprensa.

Durante os debates, o promotor Rogério Leão Zagallo e o advogado Richard Bernardes Martins Silva, representante da família de Fernando, divergiram na acusação. Silva pediu que um dos policiais, Samuel Paes, que aparece nas imagens empurrando a vítima de um telhado, fosse absolvido pelos jurados. O promotor, inconformado, insistiu em pedir a condenação de Paes, mas por homicídio simples, retirando as qualificadoras.

Na acusação, Zagallo insistiu em dizer que os policiais executaram Fernando. Segundo o promotor, a vítima estava subjugada, dominada e “aceitou pacificamente a ordem de parada dos policiais” e poderia ter sido algemada pelos réus ainda no telhado, até que ocorresse o melhor momento para que Fernando fosse retirado do local e levado para uma delegacia.

Segundo o promotor, Fernando morreu com dois disparos, que atingiram os dedos de sua mão esquerda, o abdômen e o a região pubiana. “Os tiros foram dados de frente para trás e de cima para baixo”, falou o promotor, ressaltando que esse tipo de disparo caracteriza execução. “Quem atirou estava em posição superior. A vítima não estava em pé. Tiros de cima para baixo são execução. Ele [Fernando] foi executado. Foram tiros de execução contra uma pessoa desarmada, que se entregou, foi revistada [no telhado] e estava no chão”, disse Zagallo. De acordo com o promotor, o fato de um dos dois tiros ter atingido a mão da vítima também indica que ela tentou se defender do disparo.

O advogado da família da vítima, por sua vez, disse que Fernando nasceu de um estupro praticado por um sargento da Polícia Militar. “Não deram nenhuma chance a ele na vida. Se ele cometeu um erro, se ele fosse denunciado, se fosse culpado, ele ia pagar com a pena. Ele não teve a mesma oportunidade desses réus hoje [de responder por um crime]. Eles [policiais] podem ter feito 99% das coisas certas na vida, mas erraram [neste caso]. Vamos passar a mão na cabeça deles?”, questionou Silva.

Defesa

Os defensores dos policiais insistiram na tese de que eles agiram em legítima defesa. “Não sabemos o que se passou na cabeça dele [do Fernando]. Mas o fato é que ele pegou a arma e tentou ingressar na casa novamente”, disse o advogado Paulo Cesar Pinto, que defende que Fernando pulou do telhado, caiu no quintal da casa, pegou uma arma, ameaçou os policiais que estavam no local, fez um disparo e tentou entrar na casa para fugir ou tentar fazer os proprietários da casa de reféns. “Ele [Fernando] poderia fazer mal a outras pessoas”, ressaltou o advogado, dizendo que os policiais tentaram evitar que isso ocorresse.

O outro advogado de defesa, Nilton de Souza Vivan Nunes, pediu para os jurados se colocarem no lugar dos réus, “pessoas de bem e honestas”. “Esses homens se arriscaram subindo no telhado, podendo até levar tiros”, disse o defensor. “Eu clamo pela absolvição [dos policiais]. Não vamos permitir que o PCC [Primeiro Comando da Capital, facção criminosa que age nos presídios do estado] solte rojões hoje [com a condenação dos policiais]. Não existem provas para condená-los. Não podemos condenar quem está dando a vida por nós nas ruas. Não estamos julgando bandidos ou grupos de extermínio, mas policiais que estavam fardados e que agiram legitimamente”.

O julgamento

Os policiais militares réus neste processo são Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva, acusados de homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual (por alteração no local do crime) e falsidade ideológica (por terem dado versões falsas sobre o crime durante a investigação) e Samuel Paes, que responde por homicídio doloso – o promotor, inicialmente, pedia também que Paes fosse acusado de homicídio qualificado, mas hoje ele decidiu retirar essa acusação.

Os três policiais choraram muito durante a fase de debates. Todos eles atualmente se encontram presos no Presídio Militar Romão Gomes, após investigação da Corregedoria. Eles respondem também a processo que, em primeira sessão, decidiu que eles fossem expulsos da Polícia Militar. No entanto, este processo está parado neste momento, aguardando o resultado do júri popular.

O caso

Fernando estava em uma moto roubada com Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, quando foi surpreendido por policiais na Rodovia Raposo Tavares. Durante a fuga, Fernando abandonou a moto e subiu em um telhado de uma casa no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, e foi cercado por policiais.

Imagens feitas à distância por celulares mostraram o policial Samuel Paes aproximando-se da vítima ainda no telhado, revistando-a e, aparentemente, jogando Fernando, rendido e desarmado, do telhado em direção ao quintal de uma casa. Depois da queda – cena que não foi registrada pelas imagens – os outros dois policiais, Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva, que estavam no quintal aguardando, teriam atirado contra Fernando, que morreu no local.

Os policiais alegam que agiram em legítima defesa e que atiraram em Fernando após ele ter disparado na direção deles. Já o Ministério Público acusa os policiais de execução, por terem matado Fernando quando ele já estava rendido, sob mira de diversos policiais e estando desarmado.