Jurista vê decisão de Fachin como arapuca e não vitória para Lula

Matheus Pichonelli
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Judge Edson Fachin smiles during a session of the Supreme Court to examine appeal seeking to prevent arrest of former president Lula, in Brasilia, Brazil March 22, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
O ministro do STF Edson Fachin. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O advogado criminalista e professor de Direito Penal Fernando Hideo Lacerda viu com surpresa a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Não estava no radar de ninguém”, diz o advogado, que recentemente assinou três petições de parlamentares que pretendem acessar as mensagens dos procuradores da Lava Jato obtidas na Operação Spoofing.

A decisão de Fachin foi comemorada por eleitores do ex-presidente Lula —que, sem as condenações, recuperou seus direitos políticos e poderia se candidatar em 2022. Para Hideo Lacerda, porém, a vitória pode ser enganosa. Faz mais sentido, segundo ele, ver a ação do ministro como uma “arapuca”.

Ele explica. “Ao que tudo indica, o habeas corpus que pleiteava a suspeição de Sergio Moro estava para ser julgado (pela 2ª Turma do STF). Havia quem falasse que ia ser colocado (em pauta) já na próxima semana ou nos próximos 15 dias. No máximo ainda neste semestre. E ia ser uma derrota e uma grande exposição para o Sergio Moro, o Deltan Dallagnol. Com os votos do Gilmar Mendes, do Lewandowski, do Kassio Nunes, previa-se uma derrota da Lava Jato. E uma derrota estrondosa, com análise de infração disciplinar e até criminosa. E vem o Fachin e passa o facão na raiz", diz ele à coluna*.

Na decisão, o ministro, que é relator da Lava Jato no Supremo, manifestou que o problema não eram as decisões de Sergio Moro, acusado de parcialidade, mas o lugar onde as decisões foram tomadas. No caso, a 13ª Vara Federal de Curitiba. "O que o ministro Fachin decidiu é que a nulidade diz respeito a uma questão territorial. Com isso, os processos serão transferidos para Brasília, aparentemente para poupar Sérgio Moro do julgamento da suspeição. A competência territorial é um passo atrás, dizendo que não vai discutir a parcialidade do juiz e seus comparsas da Lava Jato. Com isso, na minha avaliação, ele a um só tempo busca preservar Sergio Moro e a turma da Lava Jato, que seriam constrangidos no julgamento da suspeição e cria uma possibilidade, juridicamente questionável, de reaproveitar ou convalidar os atos de Moro na pena de outro juiz do Distrito Federal”, afirma Hideo Lacerda.

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Essa possibilidade está no final da decisão, quando Fachin anula os atos decisórios de Moro e abre a possibilidade para a convalidação da instrução, que é a fase da produção de provas. Isso pode ser uma estratégia, segundo o jurista, para reaproveitar as decisões de Moro por outro magistrado e confirmar tudo o que foi feito na Lava Jato contra Lula.

Ao mesmo tempo, afirma Hideo Lacerda, a decisão altera o jogo e o tabuleiro. Ele lembra que o Ministério Público Federal pode recorrer da decisão, que seria analisada pela Segunda Turma e até pelo plenário do Supremo. Tudo isso leva tempo e mexe com o jogo de “forma bombástica”, segundo ele.

“É um capítulo muito importante para a Lava Jato, mas ainda não considero uma grande vitória, não. Pode ser uma armadilha muito grande. O Lula hoje está elegível. Mas a eleição não é hoje. Com a convalidação dos atos pela Justiça do Distrito Federal, ele pode voltar a não estar, só que de maneira mais sólida, sem que o juiz esteja sob suspeita.”

Hideo Lacerda diz considerar a decisão de Fachin como uma afronta. “Do nada ele monocraticamente decide uma questão (a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações contra Lula) alegada desde o começo. É ingenuidade pensar que foi à toa. A questão é saber com quais objetivos isso foi feito. Qual movimento ele está preservando? Quer reaproveitar os atos destinados à anulação pela suspeição?”, questiona.

Em suas redes, ele comparou a situação a uma partida de futebol em que “a farsa da arbitragem e o conluio com o time da casa estavam prestes a ser desmascarados”.

“Fachin decidiu antecipar a anulação do jogo para encobrir o escândalo do juiz. Qual Fachin? Aquele mesmo que os farsantes lavajatistas bradavam ‘aha uhu, o Fachin é nosso!’”, escreveu. “Não basta dizer que o jogo deveria ter ocorrido em Brasília e não em Curitiba. O verdadeiro problema desse jogo é que o juiz, que manipulou o local do jogo, também combinou as jogadas com o time da casa e, depois do apito final, saiu para comemorar a vitória. E ainda virou dirigente do clube vencedor. E, após o rebaixamento do adversário, foi fazer fortuna dando consultoria para reerguer o clube falido”, compara.

Na mesma postagem, o advogado afirma que, para o sistema de Justiça não cair em descrédito, é urgente que Moro e os procuradores sejam declarados suspeitos nos processos de Lula — "que devem ser anulados integramente" —, que eles respondam pelos crimes e infrações disciplinares, que o ex-presidente tenha seus direitos políticos restabelecidos definitivamente, que os sistemas eleitoral e penal sejam repensados — "acabando-se com sanções antecipadas antes do trânsito em julgado das condenações" e que a forma de ingresso nas carreiras do sistema de Justiça seja revista. É preciso, segundo ele, "buscar pessoas leais à Constituição Federal e não aventureiros em busca de riqueza, poder e holofotes".

*Logo depois da entrevista o ministro Gilmar Mendes pautou para esta terça-feira 9 o julgamento da suspeição de Moro. Uma eventual condenação pode invalidar não só as decisões do juiz, como determinou Fachin, mas também as provas colhidas na fase de instrução do processo.