Juristas e deputados pressionam Bolsonaro a vetar proposta contra abuso de autoridade

Marcella Fernandes
“Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei

Integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e parlamentares pressionam o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto de lei contra abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14). Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

Se houver veto total ou parcial, o Congresso vai analisar a decisão do presidente, podendo manter ou derrubar os vetos.

Nesta sexta-feira (16), Bolsonaro disse que conversaria com ministros na próxima semana para decidir. “Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, afirmou.

Uma nota técnica do Ministério da Justiça afirma que o texto pode inviabilizar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. 

Um dos pontos criticados é a previsão de considerar abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, com pena prevista de 1 a 4 anos de detenção. Para o MJ, a medida limita o exercício do juiz. “Em última instância, o dispositivo depõe contra a própria dinâmica e evolução do direito pela via jurisprudencial”, diz o texto.

Outra crítica é ao artigo que define como abuso constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. Na interpretação dos técnicos do ministério, esse trecho é subjetivo e pode acabar com a obrigação de fornecer impressões digitais por parte do preso.

Os integrantes do ministério comandado por Sérgio Moro também são contra a proibição do uso de algemas quando os suspeitos que não oferecerem resistência à prisão por considerarem que a medida limita a atividade policial.

Membros do Ministério Público também demonstraram preocupação com o projeto de lei. Na quinta-feira...

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