Juristas não veem ilegalidade em carona de Lula, mas avaliam necessidade de nova lei

Lula, presidente eleito, foi criticado após ter ido ao Egito de 'carona' em jatinho de empresário - Foto: REUTERS/Mohamed Abd El Ghany
Lula, presidente eleito, foi criticado após ter ido ao Egito de 'carona' em jatinho de empresário - Foto: REUTERS/Mohamed Abd El Ghany

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa hoje quatro dias sem se pronunciar sobre o fato de ter viajado ao Egito para a COP27, conferência do clima da ONU, em um jato do empresário do setor de saúde José Seripieri Filho. A carona gerou críticas a Lula e mobilizou a oposição — um deputado do PL acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo uma investigação.

O episódio foi abordado, na segunda-feira, pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB). Durante uma entrevista coletiva, Alckmin saiu-se com a explicação de que o avião não foi “emprestado” a Lula, uma vez que Seripieri também estava na viagem. Ontem, ao ser questionado pelo jornal “Folha de S. Paulo” se poderia falar sobre o uso do jato, na saída da reunião do petista com governadores da Amazônia, em Sharm El- Sheikh, Lula se limitou a dizer “depois”.

Advogados ouvidos pelo GLOBO não enxergam irregularidades no fato de Lula ter viajado de carona — a viagem levantou questões éticas sobre as motivações do empresário com o gesto. Os especialistas, porém, defendem que a transição governamental deveria ter uma nova regulamentação para garantir o deslocamento de autoridades eleitas e evitar potenciais conflitos de interesses entre operadores privados e futuros agentes públicos.

É o que propõe o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O parlamentar apresentou ontem um projeto de lei para garantir aos candidatos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República transporte nacional e internacional, com segurança pessoal assegurada em lei. A medida valeria para casos de atividades relativas à transição governamental. A legislação atual assegura aos eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo durante a transição, além de segurança pessoal. Na justificativa da proposta, o senador argumenta, porém, que há uma lacuna na lei no que diz respeito ao transporte para as atividades da transição de governo, “gerando situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para a integridade física dos eleitos”. Para o parlamentar, “há interesse público na medida, uma vez que se garante a impessoalidade e segurança dos futuros chefes de Estado”.

Especialista em direito administrativo e constitucional, o advogado Jaques Reolon não enxerga nenhuma ilegalidade em Lula aceitar o favor pelo fato de ainda não ter sido empossado e não exercer nenhum cargo público. Ele aponta que dispositivos como a lei de improbidade administrativa, a lei de conflito de interesses, o código de conduta da alta administração federal e os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República não podem ser aplicadas nesse caso.

— Como o candidato eleito não ocupa nenhum cargo público, não houve o cometimento de nenhuma falta ética ou legal, conforme o conjunto legal atualmente em vigor — aponta Reolon.

O presidente da comissão especial de direito eleitoral da OAB-Nacional, Eduardo Damian, destaca também que Lula não é mais candidato — logo, o transporte também não pode ser caracterizado como um gasto de campanha que teria que ser declarado à Justiça Eleitoral. Por outro lado, Damian afirma que a regulamentação da transição deveria ser atualizada para evitar que presidentes eleitos recorram a expedientes como caronas em veículos de agentes privados. Uma saída seria a disponibilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) no futuro.

— O cidadão que se torna presidente já começa a falar de propostas de temas de interesse do mandato, debatendo com o Congresso, representantes internacionais, mesmo antes da posse. Então, gastos para efetivar a transição como o deslocamento do chefe de Poder, seu vice e equipe de segurança, poderiam ser permitidos — avalia o advogado.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela colunista Malu Gaspar, do GLOBO, concordam que a “carona” em si não configura crime. Eles também apontam que a situação deveria ser evitada, já que futuramente o presidente eleito pode tomar decisões que atinjam os interesses do empresário.

“Lula deveria evitar a carona, mas crime não tem. Amanhã é melhor não dar nenhum benefício para esse empresário”, disse um subprocurador. Para um atual integrante da cúpula da PGR, a conduta de Lula pode ser alvo de críticas no universo político, mas não na esfera jurídica.

Dono do avião, Seripieri foi preso no âmbito da Lava-Jato em julho de 2020 e solto dias depois na investigação sobre caixa dois na campanha do tucano José Serra ao Senado, em 2014. O empresário firmou um acordo de delação premiada com a PGR e pagou multa de aproximadamente R$ 200 milhões.