Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas

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RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido das acusações, nesta quinta-feira, por decisão do colegiado da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — por 2 votos a 1 —, após ter entrado com um recurso. Na terça-feira, O GLOBO mostrou com exclusividade que a Polícia Civil local indiciou esta semana Marys e outras duas mulheres por uma suposta falsa denúncia de assédio sexual, também contra Caldas.

Procurada, a defesa de Michela Marys, ex-esposa de Caldas, disse estar "incrédula" com a decisão, e afirmou que ingressará com recursos em instâncias superiores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Confira a íntegra da nota enviada pelo advogado Pedro Calmon:

"A defesa de Michela Marys Santana Pereira, tendo em vista a surpreendente decisão da 1ª. Turma Criminal do TJDFT, que reformou a sentença da 1ª Vara de Violência Doméstica de Brasília e absolveu, por maioria ROBERTO CALDAS das acusações referentes aos fatos narrados na denúncia do Ministério Público do DF vem, a público, em nome de sua cliente manifestar a incredulidade quanto ao resultado do julgamento.

O voto do Desembargador Relator foi claro, preciso e destacou a enormidade de provas existentes para a manutenção da condenação. Os demais Desembargadores, apesar de terem reconhecido autoria e materialidade dos fatos, ou seja, que ROBERTO CALDAS praticou os atos narrados na denúncia, optaram pela DÚVIDA EM BENEFÍCIO DO RÉU, entendendo, equivocadamente que as provas não seriam suficientes para condenar. ROBERTO CALDAS não foi absolvido por negativa de autoria daqueles atos. Foi absolvido por uma tecnicidade.

Devemos respeitar as decisões judiciais mas não nos cabe o conformismo mesmo porque a causa será analisada pelos Tribunais Superiores. A defesa de Michela ingressará no prazo legal com os Recursos Especial e Extraordinário, para que o caso seja revisto pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, instâncias nas quais tem convicção que essa equivocada decisão será revista e privilegiada a sentença de primeira instância proferida pela Juiza que acompanhou o caso desde o seu início e reconheceu a procedência da denúncia e que foi confirmada pelo Desembargador Relator do caso".

O caso

As acusações contra Roberto Caldas foram feitas por Michela Marys em 2018, alguns meses após o casal ter dado início à sua separação. À época, ela disse ter sido vítima de violência doméstica e humilhações por 13 anos — tempo em que estiveram juntos —, e anexou áudios de discussões aos autos. A partir daí, iniciou-se uma briga entre os dois na Justiça, com pelo menos 14 acusações criminais: de ameaça, tentativa de constrangimento ilegal, assédio sexual a uma babá — com quem ele diz ter tido um caso extraconjugal consensual —, entre outras. Em meio à sitação, o advogado se afastou do cargo que ocupava na Corte Interamericana de Direitos Humanos e de seu escritório de advocacia.

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