Justiça absolve presos que denunciaram tortura em quartel do Exército no Rio

Rafael Soares

A Justiça absolveu três presos que denunciaram terem sido vítimas de um sessão de tortura dentro de um quartel do Exército na Zona Oeste do Rio, em agosto do ano passado. Jefferson Luiz Rangel Marconi, de 26 anos, Marcos Vinícius do Nascimento, de 21, e Ricardo da Conceição Glória, de 33, relataram, durante audiência no Tribunal de Justiça, terem sido vítimas de socos, chutes, golpes com tacos de madeira e tiros de balas de borracha à queima roupa por militares numa sala da 1ª Divisão de Exército.

O caso foi revelado pelo EXTRA em outubro do ano passado. Jefferson, Marcos Vinícius e Ricardo faziam parte de um grupo de dez homens detidos durante uma operação do Exército no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio, em 20 de agosto do ano passado, durante a intervenção federal. Os três respondiam pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo e permaneceram presos no Complexo de Gericinó por um ano e três meses. A juíza determinou a expedição do alvará de soltura, e eles devem ser postos em liberdade ainda neste sábado.

Segundo a sentença, assinada pela juíza Simone de Faria Ferraz, da 23ª Vara Criminal da capital, as agressões foram atestadas por exames periciais e não ficaram comprovadas as acusações dos militares contra os presos. Eles foram detidos em flagrante e acusados de portarem 3kg de maconha e 2kg de cocaína, além de carregadores e munição para fuzis e pistolas. Os rapazes negaram que estivessem com esse material. Os próprios militares afirmaram que o material apreendido foi encontrado numa mochila, que estava longe dos homens detidos.

"Diante do que se extrai dos autos, das versões antagônicas, fato é que de um lado os policiais, que à toda sorte pretendem a valoração de legalidade de suas ações. Por outro, o que declarado pelos réus, a narrativa de agressões físicas impostas, o que está corroborado pelos exames realizados ao menos em dois deles, Jefferson e Marcos. Por fim, o que declarado pelas testemunhas não pode ser desprezado. Tem que ser valorado, no mínimo com o igual peso ao que declarado pelos captores. Assim, impõe-se reconhecer que o conjunto probatório apresentado pelo Ministério Público não foi capaz de infirmar o que declarado pelos réus. Não e não! Destaco serem os réus homens que não contam com outras anotações criminais, primários e que não há nos autos razão suficiente para afastar a aplicação do Princípio in dubio pro reo", escreveu a juíza na sentença.

Em fotos feitas na audiência de custódia, poucos dias depois das prisões, é possível ver marcas vermelhas redondas em diversas partes dos corpos dos três presos. As lesões foram atestadas pelos exames de integridade física feitos por uma médica na ocasião: “há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde da pessoa examinada com possíveis nexos causal e temporal ao evento alegado”, escreveu a profissional. Os três não se conheciam e afirmam terem sido abordados em pontos diferentes da favela no dia da operação. Dois dos réus — Ricardo e Marcos — sequer moram na favela. Ricardo é lutador de MMA, vive em Marechal Hermes e estava no local para ir a um baile funk. Marcos é mototaxista, mora em Duque de Caxias e foi levar um passageiro na Penha no dia da ação.

O depoimento de uma adolescente de 14 anos, que estava passando pelo local na hora em que aconteceu a prisão de três rapazes e testemunhou as agressões, também é citado na sentença. A menina foi localizada pela mãe de Jefferson Marconi, um dos réus, em busca de provas que poderiam inocentar seu filho.

— Era muito cedo, de manhã. Estava andando quando ouvi uns barulhos estranhos. Quando cheguei perto, vi uns 15 militares com três garotos detidos. Um deles era o filho dela (aponta para Anilda). Ele me viu. Estavam ajoelhados, já sangravam. Os militares mandaram eles olharem para a Igreja da Penha e começarem a rezar. Depois, começaram a bater nos três. Deram socos nas costas e pisaram em cima deles. Quando viram que eu estava vendo, corri. E eles levaram os três para um jipe — relatou a menina ao EXTRA no dia em prestou depoimento à Justiça.

Outros sete homens detidos na mesma operação e levados para o quartel seguem presos, aguardando uma decisão da Justiça. Todos relataram terem sido vítimas de agressões numa "sala vermelha" na 1ª Divisão de Exército. O grupo que permanece no Complexo de Gericinó é acusado de portar 10,48 quilos de cocaína, 18 gramas de crack, três pistolas e R$ 60 mil em espécie. O material, entretanto, não foi apreendido com nenhum dos presos: segundo o depoimento dos militares, as armas e drogas estavam em mochilas encontradas na mata atrás do Complexo da Penha após a rendição dos acusados.

A reportagem que revelou a sessão de tortura no quartel foi a vencedora do 35º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo na categoria Reportagem.