Justiça afasta prefeito e três secretários municipais de Itatiaia acusados de corrupção

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A Justiça decidiu afastar do cargo Imberê Moreira, prefeito interino de Itatiaia, no interior do estado do Rio. A Vara Única de Itatiaia também determinou que percam seus postos o chefe de gabinete do prefeito, Fábio Alves Ramos, e três secretários municipais: Raphael Figueiredo Pereira (Saúde), Kézia Macedo dos Santos Aleixo (Educação) e Gustavo Ramos da Silva (Administração).

Todos os suspeitos são acusados de "gravíssimos atos de improbidade administrativa". As decisões são fruto de uma ação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão.

A Justiça também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordens de bloqueio de bens de todos os investigados. Na casa do prefeito, segundo os promotores, foram encontrados, nesta terça-feira, na segunda fase da Operação Apanthropía, R$ 54 mil e 1.500 dólares em espécie, além de um revólver com munição.

Na primeira fase da operação, realizada em abril, já havia sido preso o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa que teria fraudado um contrato para compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à Covid-19. O prejuízo causado aos cofres municipais, ainda de acordo com o MP-RJ, foi de cerca de R$ 3 milhões.

Ainda na primeira fase, os promotores conseguiram suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões. As investigações continuaram e, conforme divulgou o MP-RJ, indicaram que o prefeito interino — que assumiu o cargo após o prefeito eleito, Eduardo Guedes, ter a candidadutra impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral — aparelhou diversas secretarias municipais, estendendo o esquema criminoso impetrado na área da Saúde para outras pastas.

Os promotores afirmam que "o município de Itatiaia atualmente é administrado por uma sólida estrutura criminosa", e que é raro o comparecimento de Imberê Moreira Alves à prefeitura. O chefe de gabinete Fábio Alves Ramos é apontado como o "verdadeiro administrador municipal, mantendo sob seu comando mais de uma centena de servidores trazidos pelo grupo criminoso de outras localidades".

Além da centena de servidores formalmente nomeados pelo grupo criminoso para ocupar cargos na Prefeitura de Itatiaia, equipes do MP-RJ e da 99ª DP (Itatiaia) flagraram um grande grupo de pessoas trabalhando de fato dentro da Secretaria de Saúde há mais de 20 dias, mesmo sem ter qualquer vínculo com a prefeitura. "Os criminosos utilizam as estruturas dos municípios 'arrendados' como se fossem sua propriedade particular, sempre visando alcançar os objetivos do grupo, que pretendia recuperar os valores pagos ao prefeito interino Imberê Moreira Alves através de contratos fraudulentos e lesivos ao erário de Itatiaia", aponta o MP.

Com base nas informações apuradas no Inquérito Civil, foi ajuizada uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, tendo como réus o prefeito e os quatro servidores públicos já citados, bem como outros quatro integrantes da prefeitura. Além da perda dos cargos, a ação requer que os valores desviados sejam restituídos e o pagamento de danos morais de pelo menos R$ 10 milhões, entre outras sanções.