Justiça alegou que vídeos não bastam para comprovar tortura por PM, diz defesa de mulher negra que foi pisada no pescoço

O advogado de Elisabete Teixeira da Silva, de 53 anos, mulher negra que foi torturada por policiais militares durante uma abordagem em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, definiu como “revoltante” a absolvição dos agentes, nesta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado. De acordo com Felipe Pires Morandini, que está à frente do caso desde 2020, a Justiça alegou “que as imagens não eram conclusivas o suficiente para refutar a hipótese de os PMs também terem sido agredidos e que os vídeos gravados por testemunhas representam apenas 10% da ação”.

O soldado João Paulo Servato foi absolvido dos quatro crimes que respondia: lesão corporal grave, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Nas imagens enviadas à Justiça, é possível ver que o PM pisa sobre o pescoço da mulher, imobilizada no chão. O policial chega a tirar um pé do chão, apoiando todo o seu peso sobre o pescoço da vítima.

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Parceiro de Servato na ação, o cabo Ricardo de Morais Lopes também foi absolvido pelo tribunal. A absolvição se deu por três votos a dois.

— A Justiça defendeu os policiais mesmo com vídeo nítido de toda agressão que a vítima sofreu. Vamos recorrer dessa decisão revoltante e buscar uma condenação justa para essas violações que deixou sequelas físicas e psicológicas na Elisabete — afirmou o advogado Morandini.

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A decisão foi proferida por um juiz civil e quatro oficiais da PM. Ainda segundo o advogado, a Justiça Militar agiu com “corporativismo” ao absolver os réus. Por serem militares, a legislação não permite que os agentes sejam julgados pela Justiça Comum, exceto em crimes de homicídio doloso. Em 2020, quando assumiu o caso, Morandini solicitou que o julgamento fosse realizado fora da esfera militar, alegando que os policiais agiram com a intenção de matar, mas o pedido foi negado.

Sequelas físicas e psicológicas

Mais de dois anos após o ocorrido, Elisabete ainda sobre com sequelas físicas e psicológicas da tortura que sofreu.

— Ela está indignada. Ainda hoje ela não pode ver policiais militares na rua por medo, sente muita dor na perna que foi quebrada, dor nas costas, aquele dia praticamente não acabou para ela — relata Morandini ao GLOBO.

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A ocorrência em questão teve início porque um homem havia ligado som alto em seu veículo em frente ao bar da vítima. Os vizinhos, incomodados com o barulho, acionaram a polícia. Um dos vídeos mostra que a comerciante foi agredida após pedir para que os policiais não machucassem um dos rapazes envolvidos na ocorrência. Além de pisar no pescoço da mulher ao imobilizá-la, Servato teria quebrado a tíbia da vítima.

Na ocasião, os policiais disseram que teriam sido agredidos primeiro e que precisaram reagir, embora nenhum dos vídeos mostre a suposta agressão que teriam sofrido.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, também se pronunciou contra a absolvição dos réus, definindo a decisão como uma “aberração” e “uma afronta ao senso de justiça”.

— As imagens não deixam dúvidas de que a mulher negra foi vítima de tortura e abuso de autoridade por parte dos PMs envolvidos na ocorrência. Ambos deveriam ter respondido por crime de tortura, previsto na lei 9455 de 1997, que prevê punição para quem comete e também para o agente público que se omite diante das torturas — explicou o advogado. — Se aquelas imagens da mulher sendo pisoteada no pescoço pelo policial não configuram tortura e abuso de autoridade, o que mais faltava o PM fazer para que os juízes considerassem como tortura e abuso de autoridade? — questiona.

A Justiça Militar deverá ler a decisão do tribunal no dia 30 de agosto. A partir da publicação da sentença, a defesa da vítima irá recorrer da decisão.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo disse que "lamenta profundamente que tenha sido esse o desfecho da decisão em 1ª instância" e que aguarda a publicação da sentença para recorrer da decisão.