Justiça aprova novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura, que ganha fôlego em meio a crise

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SÃO PAULO - A Livraria Cultura conseguiu impedir sua falência na Justiça. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homologou nesta quarta-feira o pedido de aprovação do aditivo ao plano de recuperação judicial feito pela empresa.

Na prática, o TJ-SP aprovou a proposta de novo plano formulada pela empresa, que havia sido formalmente rejeitada por apertada margem em assembleia geral de credores em setembro de 2020.

Os desembargadores acolheram os argumentos da Cultura e dos credores Estação liberdade e JBQ, que afirmaram no processo terem se confundido ao votar contra o plano de recuperação.

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Com isso, a rede de livrarias evitou que fosse decretada a sua falência e ganha tempo para cumprir o novo plano, que aumenta os deságios que os credores terão no pagamento de seus créditos. Em algumas categorias, o corte chega a 80% do valor de face das dívidas.

- O plano (novo) produz efeitos a partir de agora. O desenlace desse caso encerra um capítulo de indefinições importantes. A empresa estava sofrendo uma ameaça de quebra porque reconhecidamente não tinha condições de cumprir o plano de recuperação anterior à pandemia - diz Fabiana Solano, do escritório Felberg, advogada da Cultura no processo.

Segundo ela, agora a empresa vai poder buscar, com mais facilidade, acesso a novos financiamentos.

A proposta foi a terceira apresentada pela Cultura desde o seu pedido de recuperação judicial, em 2018. O documento foi submetido a uma assembleia de credores realizada digitalmente no dia 14 de setembro.

A livraria, que tem dívidas de aproximadamente R$ 285 milhões, argumentava a necessidade de rever obrigações previstas no plano de recuperação devido ao impacto negativo da pandemia do coronavírus em suas operações.

No dia, após 10h30 de duração, a assembleia terminou com a reprovação da propostra por uma margem apertada e apenas entre pequenas e médias empresas: dos 45 votantes, 24 (53,3%) dos pequenos credores votaram contra a nova oferta da Cultura.

A empresa recorreu à Justiça sob o argumento de que dois dos credores que votaram pela rejeição — Estação Liberdade e JBQ Consultoria — manifestaram posteriormente que erraram na hora do voto eletrônico.

O juiz do processo, Marcelo Sacramone, no entanto, entendeu que as empresas não poderiam ter pedido mudança de voto depois que o cômputo já tivesse feito, como também entendeu a administradora judicial do caso, a consultoria Alarez&Marsal. No caso da JBQ, que apresentou o pedido depois do fim da assembleia, ele afirmou que a empresa não apresentou qualquer manifestação de que teria errado o voto durante a reunião de credores.

O magistrado deu à época cinco dias úteis para que a Cultura provasse estar em dia com o cumprimento de seu plano de recuperação judicial vigente, o que na prática era um ultimato que poderia levar a empresa à falência.

No dia 25 de setembro, porém, a Cultura obteve na segunda instância uma liminar (decisão provisória) que suspendia temporariamente a decretação de falência da companhia até que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgasse o recurso da empresa que tentava aprovar o novo plano.

Nesta quarta-feira, os desembargadores Cesar Ciampolini e Alexandre Lazzarini e José Franco de Godoi acataram ao pedido da Cultura para homologar o novo plano.

Em seu voto, o magistrado Godoi, relator do recurso, cita os argumentos da defesa da Cultura de que dois credores haviam errado o voto e que "não se trata o presente caso de arrependimento do voto, mas de equívoco no seu lançamento em razão do sistema virtual adotado pela assembleia geral dos credores". A Cultura dizia ainda que "não há regulamentação específica para assembleias realizadas em plataforma digital (modalidade que passou a ser realizada em meio à pandemia)".