Justiça autoriza até 'remoção coercitiva' no litoral norte de SP, e retirada de pessoas de área de risco terá apoio do Exército

A remoção à força de pessoas que se recusam a deixar áreas de risco no Litoral Norte paulista será feita pela Defesa Civil com o apoio das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. A organização da operação está prevista no pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Sebastião à Justiça na terça-feira.

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O GLOBO teve acesso tanto ao pedido da Procuradoria quanto à liminar da Justiça, publicada nesta quarta, que autorizou a remoção à força das pessoas. Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que algumas pessoas estavam resistindo a deixar suas residências localizadas em áreas de risco. A retirada à força, contra a vontade, será feita apenas "em último caso", segundo ele.

A liminar do juiz Paulo Guilherme de Faria autoriza o estado a remover essas famílias, inclusive de forma coercitiva se necessário, afastando assim o risco de exposição a novos deslizamentos de terra. Moradores dessas áreas têm relatado preocupação com possíveis saques às suas residências. E também se queixam da falta de garantia do governo em relação à uma moradia em local seguro.

A decisão de Faria diz apenas que o estado e a prefeitura devem garantir “dignidade” aos moradores que serão retirados de suas casas. As gestões são obrigadas, por meio dos setores de assistência social, a amparar os evacuados com alimentação e tratamento adequados, devendo o mesmo ser feito em relação a animais de estimação de propriedade destas pessoas.

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social da Prefeitura de São Sebastião, com o apoio do estado de São Paulo, está direcionando as pessoas que deixaram suas casas para abrigos montados em locais improvisados, como escolas municipais. O governo e a prefeitura deverão apresentar um relatório com o nome dos evacuados, local de alojamento e as condições desses locais.