Justiça britânica autoriza plano de expulsão de migrantes ilegais a Ruanda

Um tribunal britânico autorizou nesta sexta-feira (10) o polêmico plano do governo de enviar para Ruanda, país africano a 7.000 km do Reino Unido, os migrantes e solicitantes de asilo que chegaram ilegalmente a seu território.

Uma associação e duas ONGs acionaram a justiça para impedir o programa, cujo primeiro voo está previsto para a próxima terça-feira.

No entanto, o juiz Jonathan Swift considerou "importante para o interesse público que a ministra do Interior possa aplicar as decisões de controle da imigração".

os demandantes, entre eles as ONGs Care4Calais e Detention Action e vários solicitantes de asilo, consideram a "política ilegal" e apresentaram imediatamente um recurso que deve ser analisado na segunda-feira.

O governo britânico negociou o envio há alguns meses com Ruanda, apesar das preocupações suscitadas em relação aos direitos humanos dos migrantes e refugiados que entram no Reino Unido clandestinamente.

Seu objetivo é, segundo Londres, desmotivar as entradas de migrantes a partir das costas francesas. Somente em 2022, mais de 10.000 chegaram ilegalmente ao país.

Ruanda, que já reservou um local para alojar cerca de 100 migrantes, receberá em um primeiro momento 120 milhões de libras (157 milhões de dólares) para recebê-los e "oferecer uma via legal para sua residência" de forma que "se estabeleçam permanentemente se desejarem", afirmou o chanceler do país africano, Vincent Biruta.

Segundo a Care4Calais, cerca de 35 sudaneses, 18 sírios, 14 iranianos, 11 egípcios e 9 afegãos que fugiram dos talibãs estão entre os mais de 130 notificados de sua possível expulsão em 14 de junho.

No entanto, mais de 90 migrantes afetados apresentaram recursos judiciais para permanecer no Reino Unido.

Os migrantes estão "tomados pela comoção e desespero", afirmou Clare Moseley, fundadora da Care4Calais.

"Muitos chegaram no Reino Unido acreditando que receberiam um tratamento melhor do que nos países de onde vieram", acrescentou.

A ministra do Interior, Priti Patel, comemorou a sentença do juiz Swift e reafirmou sua determinação a adotar uma estratégia que, segundo afirmou, busca lutar "contra o comércio letal do tráfico de seres humanos e, no fim das contas, salvar vidas".

O controle migratório foi um dos principais temas na campanha a favor do Brexit, que levou Johnson ao poder.

- Acnur rechaça o plano -

Em uma sala lotada, Laura Dubinsky, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), afirmou que a ONU "não apoia em absoluto o acordo", que é "ilegal por uma série de razões" e "contém salvaguardas inadequadas".

"Queremos alertar este tribunal para as graves preocupações" que este plano suscita, que poderia causar "danos graves e irreparáveis" aos refugiados enviados a Ruanda.

Para o advogado Raza Husain, representante dos solicitantes de asilo, são "irracionais" as conclusões do governo britânico sobre a segurança em Ruanda.

As ONGs também temem pelos demandantes de asilo LGTBQ+, depois que o próprio Ministério do Interior britânico admitiu em um relatório sua "preocupação" sobre o tratamento às pessoas LGBTQ+ no país africano.

No entanto, o juiz considerou que "não há uma possibilidade realista (...) de maus tratos".

Na opinião de James Wilson, diretor adjunto da Detention Action, a ministra britânica do Interior, Priti Patel, "fez vistas grossas aos numerosos e claros perigos e violações de direitos humanos que [a expulsão] infligiria aos solicitantes de asilo".

Rose Hudson-Wilkin, bispa de Douvres, um das cidades inglesas onde costumam chegar os refugiados que conseguem cruzar o Canal da Mancha, expressou sua "vergonha de ser britânica" e sua "indignação".

"Estamos criando um sistema de refugiados em dois níveis (...). Se você tem um aspecto diferente, não o queremos aqui, tem que ir para Ruanda. Isso não está certo", declarou a religiosa anglicana a Times Radio.

Patel reconheceu no final de maio que a nova política enfrentaria desafios nos tribunais. Mas garantiu: "sigo plenamente comprometida em atender ao que o povo britânico espera".

O controle da imigração foi um dos principais temas da campanha a favor do Brexit, que levou Johnson ao poder.

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