Justiça britânica autoriza plano de expulsão de imigrantes ilegais para Ruanda

Um tribunal do Reino Unido autorizou nesta sexta-feira o polêmico plano da administração do primeiro-ministro Boris Johnson de enviar para Ruanda, com passagem só de ida, imigrantes e solicitantes de asilo que chegaram ilegalmente ao território britânico. A 7 mil km do Reino Unido, Ruanda, país da África Oriental, tem um governo criticado por supostas violações de direitos humanos.

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Uma associação e duas ONGs acionaram a Justiça para impedir o programa, cujo primeiro voo está previsto para a próxima terça-feira. No entanto, o juiz Jonathan Swift considerou "importante para o interesse público que a ministra do Interior possa aplicar as decisões de controle de imigração".

Os demandantes, entre eles as ONGs Care4Calais e Detention Action e vários solicitantes de asilo, consideram a "política ilegal" e apresentaram imediatamente um recurso que deve ser analisado na segunda-feira.

O governo britânico negociou o envio há alguns meses com Ruanda, apesar das preocupações suscitadas em relação aos direitos humanos dos imigrantes e refugiados que entram no Reino Unido clandestinamente.

Seu objetivo é, segundo Londres, desmotivar as entradas de migrantes a partir das costas francesas. Somente em 2022, mais de 10 mil chegaram ilegalmente ao país. No ano passado, foram cerca de 28 mil.

Ruanda, que já reservou um local para alojar cerca de 100 migrantes, receberá em um primeiro momento £ 120 milhões (R$ 735 milhões) para recebê-los e "oferecer uma via legal para sua residência" de forma que "se estabeleçam permanentemente se desejarem", afirmou o chanceler do país africano, Vincent Biruta.

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Segundo a Care4Calais, cerca de 35 sudaneses, 18 sírios, 14 iranianos, 11 egípcios e 9 afegãos que fugiram dos talibãs estão entre os mais de 130 notificados de sua possível expulsão em 14 de junho. No entanto, mais de 90 migrantes afetados apresentaram recursos judiciais para permanecer no Reino Unido.

— [Os imigrantes] Estão tomados pela comoção e desespero — afirmou Clare Moseley, fundadora da Care4Calais. — Muitos chegaram ao Reino Unido acreditando que receberiam um tratamento melhor do que nos países de onde vieram.

A ministra do Interior britânica, Priti Patel, comemorou a sentença do juiz Swift e reafirmou sua determinação a adotar uma estratégia que, segundo ela, busca lutar "contra o comércio letal do tráfico de seres humanos e, no fim das contas, salvar vidas".

O controle migratório foi um dos principais temas na campanha a favor do Brexit, que levou Boris ao poder.

Quando foi assinado em abril, o acordo migratório também foi visto como uma forma de agradar eleitores conservadores antes das eleições regionais de maio e ocorreu em um momento que o líder britânico tentava mudar o rumo do escândalo no qual se envolveu por ter participado de festas com bebidas alcoólicas na sede do governo, enquanto os britânicos estavam de quarentena por causa da pandemia.

ONU rechaça o plano

Em uma sala lotada, Laura Dubinsky, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), afirmou que a ONU "não apoia em absoluto o acordo", que é "ilegal por uma série de razões" e "contém salvaguardas inadequadas".

— Queremos alertar este tribunal para as graves preocupações [que esse plano suscita] — disse ela, afirmando que ele poderia causar "danos graves e irreparáveis" aos refugiados enviados a Ruanda.

Para o advogado Raza Husain, representante dos solicitantes de asilo, são "irracionais" as conclusões do governo britânico sobre a segurança em Ruanda.

As ONGs também temem pelos demandantes de asilo LGTBQ+, depois que o próprio Ministério do Interior britânico admitiu em um relatório sua "preocupação" sobre o tratamento às pessoas LGBTQ+ no país africano. O juiz que autorizou o plano, porém, considerou que "não há uma possibilidade realista de maus-tratos".

Na opinião de James Wilson, diretor adjunto da Detention Action, a ministra britânica do Interior, Priti Patel, "fez vistas grossas aos numerosos e claros perigos e violações de direitos humanos que [a expulsão] infligiria aos solicitantes de asilo".

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