Justiça cita 'injustificada omissão' da Anvisa e suspende transporte fluvial de passageiros no AM

FABIANO MAISONNAVE

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - A pedido da Defensoria Pública do Amazonas, a Justiça Federal manteve nesta segunda-feira (23) a determinação do governo estadual de suspender o transporte fluvial de passageiros no estado.

Em decisão liminar, a juíza Jaiza Praxe, da 1ª Vara Federal, afirmou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) "tem demonstrado injustificada omissão em relação ao Estado do Amazonas, deixando de externar seu parecer acerca da possibilidade, via transporte fluvial, de contágio de todos os municípios pelo vírus Covid-19".

No despacho, Praxe concedeu um prazo de 72 horas para que a União se manifeste. Procurada pela reportagem, a Anvisa não respondeu até a conclusão deste texto.

Na ação civil pública, a Defensoria do Amazonas citou as dimensões do estado (equivalente a seis estados de São Paulo) e o fato de que apenas a capital, Manaus, dispõe de UTI.

O estado tem pouco mais de 4 milhões de habitantes e 62 municípios, a maioria deles só acessível por via fluvial ou aérea. O custo médio de remoção de um passageiro do interior para Manaus é de R$ 21 mil, segundo o governo estadual.

Na quinta-feira (19), o governador Wilson Lima (PSC) assinou um decreto proibindo o transporte fluvial de passageiros no estado. No dia seguinte, porém, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 926, pela qual a interrupção do transporte intermunicipal e interestadual só ocorreria após recomendação da Anvisa.

De acordo com ação civil, a Marinha disse que não poderia interromper o transporte fluvial de passageiros no Amazonas por causa da MP 926. Até a noite de segunda-feira, a Anvisa não havia se pronunciado sobre o estado, o que a Defensoria chamou de "completo quadro de omissão".

Até a noite de segunda-feira, o Amazonas contabilizava 32 casos de coronavírus, 31 em Manaus e 1 em Parintins, a maior cidade do interior, só acessível por barco ou avião.