Violência doméstica: Cem mulheres por dia solicitam medidas protetivas no RJ

Especialistas veem medidas protetivas como insuficientes e pedem outras formas de proteção às vítimas de violência doméstica - Foto: Getty Images
Especialistas veem medidas protetivas como insuficientes e pedem outras formas de proteção às vítimas de violência doméstica - Foto: Getty Images

Maria (nome fictício), de 33 anos, perdeu a conta de quantas vezes terminou o dia na emergência de hospitais. Mas não por problemas de saúde. Ela era constantemente agredida pelo ex-marido. Entre a primeira e a segunda vez que engravidou, um chute na pelve evoluiu para trombos e, depois, um tumor nas trompas. Precisou fazer uma histerectomia (cirurgia de remoção do útero). A filha mais velha, hoje com 5 anos, presenciou muitos dos espancamentos. Em 2019, Maria rompeu o ciclo de violência e se separou. Conseguiu também, na Justiça, uma medida protetiva para tentar manter o ex-marido longe dela e das duas filhas. Maria não está sozinha: apenas entre janeiro e maio deste ano, o Judiciário estadual concedeu 15.087 ordens judiciais para proteger mulheres vítimas da violência doméstica.

São, em média, cem mulheres por dia que conseguem ajuda na Justiça para sair de situações de violência. No ano passado, foram mais de 33.830 medidas protetivas deferidas para mulheres vítimas de violência no Rio. É unanimidade entre as instituições e grupos que lutam pela proteção dessas vítimas a força dessas medidas, principalmente quando elas são concedidas de forma rápida. Mas também é consenso que a decisão judicial precisa vir acompanhada de outras formas de proteção.

— Cada processo de medida protetiva é uma mulher em situação de perigo, em situação de violência. Esses números assustadores são de mulheres que procuraram a Justiça. Muitas não procuraram ainda. Então, a quantidade de mulheres que estão em risco é muito maior — lamenta Katerine Jatahy, juíza do Juizado de Violência Doméstica da Leopoldina, uma das comarcas com mais pedidos de medida protetiva no estado.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), 52 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado entre janeiro e maio deste ano, e 128 sofreram tentativa de feminicídio.

Sintomas permanecem

Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, transtornos do sono e alimentares, autodepreciação, falta de concentração, abortos espontâneos, desmaios repentinos, doenças e dores crônicas e comportamentos autodestrutivos são alguns dos sintomas que podem acompanhar as vítimas por até cinco anos após conseguirem romper o ciclo de violência, segundo psicólogos e profissionais que acompanham essas mulheres.

No caso de Maria, sua filha demorou para desenvolver a fala. Até hoje, ela tem medo de tudo, ouve qualquer barulho mais forte e corre para se esconder. A coragem para se separar e denunciar o agressor veio após uma tentativa de estrangulamento e quando ela conseguiu achar apoio no grupo Ser Elas, que reúne mulheres vítimas de violência.

— Na agressão mais grave, ele tentou me estrangular e, se não fosse um anjo que apareceu para interferir, eu não estaria aqui hoje — conta ela, que passou a ser perseguida on-line pelo agressor por causa da visitação das filhas. — Tive que ficar cara a cara com ele nas audiências para decidir sobre a visitação das meninas e sobre a guarda. O mediador disse que eu precisava desbloquear ele no WhatsApp. A partir daí, ele fala comigo 24 horas por dia, no meu horário de trabalho e, se eu não responder em dez minutos, ameaça tirar minhas filhas de mim. Hoje, quando o telefone toca, já começo a tremer, passar mal. Estou emocionalmente cada vez pior.

Uma mulher em situação de violência crônica vive em eterno estado de alerta, explica Gabriela Barros, psicóloga e gestora do Mapa do Acolhimento, grupo de voluntárias que dá suporte psicológico e jurídico às vítimas de violência:

— A maioria delas, quatro anos depois, ainda não consegue falar sobre o que viveram ou sobre o agressor sem tremer. O corpo cria memórias: cheiros, barulhos, movimentos. Tudo vira um gatilho. É como se você estivesse em um prédio pegando fogo, mas a porta de emergência contra incêndio não pudesse ser aberta.

Muitas medidas protetivas são descumpridas e acabam não sendo denunciadas pelas mulheres, porque o agressor entra com pedidos de guarda compartilhada. Algumas mulheres que se recusam a entregar a criança, por medo do agressor, acabam respondendo a processos de alienação parental e outros crimes nas Varas de Família. Para a juíza Luciana Fiala, do 5º Juizado de Violência Doméstica da capital, é essencial que se estabeleça um diálogo maior entre as duas áreas do Judiciário, para que o agressor não seja beneficiado.

— A gente nota que é cada vez mais constante essa estratégia por parte do agressor: uma espécie de vingança contra a mulher através dos filhos. Há uma necessidade enorme de uma maior interseção entre a Vara de Violência Doméstica e as Varas de Família para que se identifique quando há interesses conflitantes, principalmente em casos envolvendo um denunciado.

Um fator crucial para evitar o descumprimento das medidas é a inclusão dessas mulheres em programas de proteção como a Patrulha Maria da Penha. Quando uma medida protetiva é deferida, o batalhão da área recebe a notificação, agentes da patrulha fazem o primeiro contato com a vítima e a convidam para participar do programa.

Programa de proteção

Desde 2020, quando foi implementada, até o fim de junho deste ano, a Patrulha Maria da Penha já atendeu 43.500 mulheres. Dessas, 36 mil aceitaram participar do programa de proteção e, de acordo com os dados levantados pela Patrulha, apenas uma dessas mulheres sofreu feminicídio.

— A gente faz um acompanhamento muito próximo da vítima. Quando é reportado o descumprimento da medida, tentamos uma prisão em flagrante. Se o agressor não estiver mais no local, orientamos essa mulher a registrar a ocorrência na delegacia e, ao mesmo tempo, encaminhamos um relatório notificando diretamente o juiz que emitiu a medida do descumprimento — explica a tenente-coronel Cláudia Orlinda, responsável pela Patrulha.

O simples fato de descumprir medidas protetivas se tornou um crime a partir de 2018. No primeiro semestre de 2022, o percentual de descumprimento de medidas protetivas nos casos em que as mulheres estão sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha no estado do Rio foi de 1,5%. Esse número representa uma redução de 49,8% no total de descumprimentos de medidas protetivas, quando comparado com o mesmo período de 2020. Só este ano, policiais da Patrulha efetuaram 39 prisões de agressores, a maioria por não respeitar as medidas determinadas pela Justiça.

Ajuda pelo aplicativo

Desde novembro de 2020, começou a ser disponibilizado na cidade do Rio o aplicativo Maria da Penha Virtual, desenvolvido por alunos da Faculdade de Direito da UFRJ, que possibilita que as próprias mulheres, sem sair de casa, possam enviar um pedido de medida protetiva para o Tribunal de Justiça.

A vítima preenche um formulário simples, podendo anexar foto, vídeo, laudo médico, gravar áudio e, depois, escolher o tipo de medida protetiva que quer solicitar. O pedido é encaminhado diretamente ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é dar mais agilidade na concessão de medidas protetivas, já que nesses casos o tempo é determinante para a sobrevivência da vítima.

— Com o aplicativo, que é acessado através de um link on-line e não deixa vestígios no celular dessa mulher, conseguimos diminuir o prazo máximo de concessão das medidas protetivas de quatro para dois dias. Pela Lei Maria da Penha, o delegado tem 48 horas para fazer o pedido, e o juiz mais 48 horas para deferir. O app reduz esse tempo na metade — detalha um dos fundadores do Maria da Penha Virtual, Rafael Wanderley.

O aplicativo passou a valer para todo o estado do Rio em março deste ano, e desde que começou a funcionar já foi usado para quase 1.500 pedidos de proteção, inclusive por mulheres em situação de cárcere privado.

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