Justiça condena empresa responsável pelo cartão Top por dano moral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça condenou a Autopass na última quarta-feira (27) a indenizar por dano moral um passageiro que não conseguiu utilizar o cartão Top no transporte metropolitano da Grande São Paulo. A sentença proferida pela juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível da capital, foi publicada nesta sexta (29) e determinou o pagamento de R$ 2.000 à vítima. Cabe recurso da decisão.

No processo, o passageiro afirmou que recebe o vale-transporte por meio do cartão, sob responsabilidade da Autopass. O bilhete deixou de funcionar no dia 11 de maio, embora ainda houvesse créditos. Ele contou também que procurou a empresa por diversas vezes para resolver o problema, "mas em vão, o que lhe causou dano à moral".

Na sentença, a magistrada destaca que ficou demonstrado, por meio de provas, que a Autopass tem um sistema "pouco eficiente de solução de problemas", pois exige do consumidor fotos e idas às estações de metrô na tentativa de atualizar o cartão. "Ao que tudo indica, não disponibiliza um atendimento presencial que efetivamente solucione os problemas vivenciados pelos seus usuários", afirma.

A juíza também diz na sentença que a empresa oferece prazos dilatados para a resolução das falhas (cinco dias), uma vez que o uso do cartão é diário e "pertinente a serviço público essencial".

O autor da ação afirmou que ficou 20 dias sem poder usar o vale-transporte, ao custo de R$ 172, equivalente a mais de 10% do seu salário líquido (R$ 1.500).

Procurada, a Autopass disse que presta todas as informações em juízo para o caso. "Reiteramos que o cliente já tem acesso regular às funcionalidades do seu cartão", declarou, em nota.

A reportagem mostrou nesta quinta (28) que usuários do transporte têm encontrado dificuldade para obter a versão "pura" do cartão Top, sem serviços financeiros agregados. A função principal do Top é servir como bilhete metropolitano dos transportes sobre trilhos e linhas de ônibus intermunicipais gerenciadas pela EMTU.

Nas lojas Pernambucanas, principal ponto de emissão do cartão, só é oferecida a chamada opção "híbrida", com bandeira Mastercard e atrelada a serviços financeiros. A reportagem do jornal Folha de S.Paulo foi desde a quinta-feira retrasada (21) a 25 das 80 unidades das Pernambucanas onde são emitidos cartões Top. E em apenas uma foi possível obter o bilhete puro. O caso será investigado, segundo os responsáveis.

Em 2019, o governo estadual, à época sob a gestão de João Doria (PSDB), participou da criação da Abasp, associação que passou a ser a responsável pela bilhetagem do sistema metropolitano. Por sua vez, essa associação contratou, sem licitação, a empresa Autopass para controlar o serviço.

A Autopass então escolheu as Pernambucanas como local de emissão do Top e a Mastercard como bandeira dos cartões híbridos --as companhias envolvidas afirmam que não era necessária licitação porque a relação entre elas é privada.

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