Justiça condena ex-auditores da Receita a pagar multa de R$ 1 milhão por irregularidades apontadas na Operação Zelotes

Aguirre Talento
·1 minuto de leitura
Daniel Marenco/Agência O Globo/13-09-2019

BRASÍLIA - O juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, condenou quatro alvos da Operação Zelotes, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a pagarem multa de R$ 1 milhão cada e à perda dos direitos políticos por irregularidades constatadas na investigação, em uma das ações de improbidade administrativa do caso.

O MPF acusou um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e um auditor fiscal de intermediar o pagamento de propina para dois outros auditores, com o objetivo de favorecessem ilegalmente uma empresa do grupo Safra em processos administrativos de autuações fiscais.

A empresa era a JS Administração de Recursos, que era cobrada em cerca de R$ 1,5 bilhão pela União.

O ex-dirigente do grupo Safra João Inácio Puga também foi alvo da ação, mas a acusação contra ele foi extinta por causa da sua morte, em março deste ano.

O juiz, entretanto, aponta que os servidores públicos favoreceram irregularmente a empresa do grupo Safra no caso.

"De fato, as provas colhidas durante a Operação Zelotes, notadamente as interceptações telefônicas, são profícuas em demonstrar que o envolvimento dos réus, notadamente o fim almejado, adentra ao campo da improbidade administrativa na medida em que revela a participação direta de servidores da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar a empresa JS Administração de Recursos", escreveu na sentença.

Ainda cabe recurso à condenação. O MPF também apresentou uma ação penal sobre os mesmos fatos, mas ainda não houve sentença. O caso criminal está com outro juiz, Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

O Grupo Safra foi procurado, mas ainda não se manifestou.