Justiça condena PM que fez ataques homofóbicos contra colega de farda, no Distrito Federal

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RIO — O sargento Astrogilson Alves de Freitas, da Polícia Militar do Distrito Federal, foi condenado nesta quinta-feira por danos morais pelos ataques homofóbicos feitos contra um colega de farda. O policial fez declarações ofensivas contra o soldado Henrique Harrison, de 29 anos, após ter visto uma foto da vítima dando um beijo em seu marido após cerimônia de formatura.

Freitas terá de pagar R$ 5 mil à Harrison, conforme estabelecido na sentença do juiz João Luis Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília. A vítima entrou com processos contra sete colegas de farda, bombeiro e civis por conta dos ataques homofóbicos.

As ofensas de Freitas foram feitas em um áudio que começou a circular em grupos de policiais militares no WhatsApp, em janeiro do ano passado. Naquela altura, Harrison tinha acabado de se formar no curso de soldados da corporação. Após a cerimônia, ele foi fotografado de farda ao dar um "selinho" no companheiro.

— Numa guarnição minha, um cara desse não entra. Se entrar, já ouviu falar em fogo amigo? Vocês conhecem o fogo amigo, né? Fogo amigo não é só atirar nos outros, não — disse Freitas. Nós todos já fomos sancionados durante a carreira aí, quase 30 anos [de carreira] e tu sabe que tem isso mesmo (sic), entendeu? — acrescentou o sargento.

O militar condenado disse ainda que poderia até ficar calado, mas ressaltou que "tem outro jeito de sancionar esse tipo de situação".

— Dois homens, dois viadinho entra (sic) na polícia para ficar beijando? Para fazer sucesso no jornal? Porra nenhuma, mermão. No nosso tempo quando entrava na polícia não podia ter nem tatuagem, não podia ter brinco, entendeu? — disse Freitas. — Agora ser viado, passar a mão na bunda, daqui uns dias está de calcinha dentro da viatura — afirmou.

Para o magistrado, ficou comprovada a ocorrência de violação do direito da personalidade e, em consequência, o dano moral. Zorzo escreveu na sentença que o valor estabelecido seria suficiente para compensar os danos com razoabilidade e proporcionalidade.

No entanto, a defesa de Harrison vai recorrer da decisão. O magistrado considerou na sentença que Freitas apenas replicou as mensagens ofensivas. O advogado Jostter Marinho sustenta que o réu, na verdade, é o autor da mensagem homofóbica.

— É preciso apontar que o pedido inicial foi de R$ 25 mil de indenização. E que ele foi um dos disseminadores principais, teve papel central nas ofensas que foram feitas. Então essa condenação fica aquém do que entendemos que ele merece — afirma Marinho. O prazo para recurso é de 15 dias.

Freitas foi julgado à revelia, pois não apresentou defesa depois que foi citado. Procurados, o sargento e a Polícia Militar do DF não se manifestaram até a publicação da reportagem.

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