Justiça confirma decisão que inviabiliza licitação de ônibus em SP

FABR͍CIO LOBEL E GUILHERME SETO
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 31.07.2019: Movimentação de ônibus e passageiros na avenida 9 de Julho em frente a FGV, em São Paulo. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça confirmou na tarde desta quarta-feira (21) a decisão que suspendeu a mega-licitação de ônibus de São Paulo, processo que se arrasta desde 2013.

Em maio, o Tribunal de Justiça de SP já tinha julgado que os contratos do sistema de ônibus em São Paulo que duram 20 anos são inconstitucionais. Uma lei já prevê contratos de 15 anos. A Justiça levou esse tempo para julgar embargos oferecidos pela Prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal. A medida era uma última aposta para tentar reverter a decisão, mas não avançou.

A discussão sobre o prazo de vigência dos contratos foi um dos principais entraves na licitação. Estudos financeiros da prefeitura chegaram a indicar que o prazo ideal era de 15 anos, mas as empresas de ônibus falavam que precisariam de um contrato mais longo para amortizar os custos do investimento.

A alteração para os 20 anos veio por uma ementa na Câmara de Vereadores, com forte presença de vereadores ligados às empresas de ônibus.

A ação pela inconstitucionalidade da alteração foi iniciada pelo Diretório do PSOL.

Enquanto o caso corria na Justiça, a prefeitura continuou a licitação, já que os contratos com as empresas de ônibus eram emergenciais. Ao fim da licitação, foram selecionadas apenas empresas que já atuavam na cidade.

Além disso, dos 32 lotes em disputa, nenhum teve concorrência e, em 31 deles, as empresas pediram remuneração máxima pelo serviço prestado.