Justiça da Alemanha anula controle de preços dos aluguéis em Berlim

RAFAEL BALAGO
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Constitucional da Alemanha anulou, nesta quinta-feira (15), uma lei municipal de controle de alugueis em Berlim, que congelou preços e forçou proprietários a reduzir o valor de contratos. A regra, em vigor desde fevereiro de 2020, foi considerada inconstitucional porque a lei alemã determina que os alugueis devem ser regulados pelo governo federal. A lei, agora anulada, determinava uma série de medidas para tentar conter a alta de preços da moradia na capital alemã, onde 85% dos habitantes vivem em casas alugadas. O pacote incluía um congelamento dos aluguéis por dois anos e, depois, uma limitação do percentual de aumento, que impactava 1,5 milhão de contratos. As regras também limitaram o valor dos alugueis, a partir de critérios como localização, idade e estado do imóvel. Proprietários que cobravam acima do permitido foram obrigados a baixar os valores, a partir de novembro de 2020. Esta medida beneficiou 300 mil locatários. Nesta quinta, cerca de 6.000 pessoas fizeram um protesto em Berlim contra a decisão. O cancelamento das regras gera preocupação aos inquilinos, pois os proprietários poderão cobrar, de forma retroativa, o valor dos aumentos que não foram feitos. A Deutsche Wohnen, uma das grandes empresas alemãs de locação, disse que fará essa cobrança, enquanto outra companhia, a Vonovia, abrirá mão disso. As duas empresas, que possuem milhares de unidades para alugar em Berlim, comemoraram a anulação da lei e viram suas ações em bolsa subirem nesta quinta. "A decisão é lógica e o limite aos alugueis não é adequado para resolver os problemas do mercado habitacional de Berlim", disse Rolf Buch, diretor da Vonovia. Após a sentença, apoiadores do congelamento pediram que o governo federal crie uma lei federal sobre alugueis ou que autorize os governos locais a fazerem isso. No entanto, Peter Altmaier, ministro da Economia, descartou a ideia. Ele defende que a melhor forma de garantir o acesso à moradia é construir mais casas. Após a medida entrar em vigor, houve queda forte na oferta de imóveis para alugar em Berlim, e alta de preço nas casas que ficaram de fora do congelamento. Assim, quem precisou se mudar encontrou dificuldades. Segundo dados da consultoria Gutmann, o volume de unidades disponíveis para alugar caiu 77% na comparação entre outubro de 2020 com o mesmo mês de 2019. A consultoria fez o levantamento a partir de anúncios nos principais sites e jornais. No mesmo período, o valor médio dos aluguéis em contratos novos subiu de 11,10 euros para 12 euros por m² (alta de 8,1%), uma vez que o congelamento não afetava imóveis construídos a partir de 2014. Durante anos, Berlim teve alugueis mais baixos do que em outras capitais europeias, mas houve disparada de preços à medida que mais gente quis viver lá. Os valores dobraram desde 2008, conforme, a cada ano, em média 40 mil pessoas se mudavam para a capital. No entanto, a oferta de moradias não acompanhou a demanda. Estima-se que faltem 200 mil casas na cidade. Alugar em um apartamento de 60 m² em Berlim demandava cerca de 850 euros mensais (R$ 5.700) no final de 2020, o que consome, em geral, um terço da renda média familiar na cidade. Defensor do congelamento, o prefeito de Berlim, Michael Muller, considera que os apartamentos não devem ser encarados como um investimento, como ações ou ouro, mas como um bem social, pois as pessoas vivem neles. Muller, do partido SPD (social-democrata), está no cargo desde 2014. Ele também investiu na compra de edifícios privados, para que a prefeitura os alugasse aos berlinenses a preços mais justos. Membros da oposição, que inclui a CDU, partido da chanceler Angela Merkel, acusaram o prefeito de prejudicar a cidade, pois as restrições afastam investidores. Alguns representantes da esquerda, por sua vez, criticaram-no por não tomar ações mais duras, como expropriar apartamentos de empresas de locação.