Justiça da Bahia convoca superintendente da PRF para explicar operações

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia convocou neste domingo (30) o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, Virgílio de Paulo Tourinho, a se apresentar imediatamente para prestar esclarecimentos sobre operações conduzidas pela corporação que estariam dificultando a chegada de eleitores aos seus locais de votação.

De acordo com denúncia feita pela Coligação pela Bahia, foram registradas denúncias nas cidades baianas de Ubaitaba, Jacobina e Simões Filho.

A decisão é do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank. Ao fazer a convocação, ele explicitou que o superintendente deveria comparecer "sem reserva de tempo algum", ou seja, imediatamente.

Por meio de abordagens em transportes públicos, a Polícia Rodoviária Federal tem descumprido ao longo deste domingo (30) de eleição uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Como revelou a Folha de S.Paulo, números internos mostram o órgão já realizou 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35.

O volume de abordagens no segundo turno já é 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro —não é possível estimar se essas abordagens ocorrem antes ou depois da votação desses passageiros.

Dados da Polícia Rodoviária Federal obtidos pela Folha mostram que houve ao menos 82 abordagens somente a ônibus em Alagoas neste domingo (30).

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a coligação Brasil da Esperança, integrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e formada por PT, PC do B e Partido Verde, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prisão imediata do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por supostamente coordenar operações para dificultar o acesso de eleitores aos seus locais de votação neste domingo (30).

Vasques chegou a publicar nas redes sociais uma imagem pedindo voto no presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele postou uma foto da bandeira do Brasil com as frases "vote 22. Bolsonaro presidente".

De acordo com a ação da coligação de Lula, as operações estariam impactando a realização do pleito. "O próprio diretor-geral da PRF, de forma ostensiva, está apoiando a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, e nessa condição está usando o poder do Estado para interferir no processo eleitoral", diz o documento.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o TSE já cobrou explicações da PRF sobre as operações. Na decisão, é citada uma publicação nas redes sociais sobre uma operação na Paraíba que, segundo o internauta, estaria "afugentando a população da zona rural" das urnas.

O processo está sob responsabilidade do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

No sábado (29), Moraes proibiu a realização de qualquer operação pela Polícia Rodoviária Federal contra veículos utilizados no transporte público de eleitores. O ministro também proibiu da divulgação do resultado de operações da Polícia Federal relacionadas às eleições.

O magistrado afirmou em sua decisão que o descumprimento da decisão poderá acarretar a responsabilização criminal dos diretores das corporações por desobediência e crime eleitoral.

Moraes acatou a um pedido feito pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar apresentou reportagens publicadas pela imprensa sobre o suposto aparelhamento da corporação. Uma delas, da CNN, cita uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal sobre suposto uso político da PRF.

O ministro afirmou em sua decisão que as notícias "podem ter influência no pleito eleitoral" e, por isso, cabe ao TSE "fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições".

"Trata-se de fatos graves que justificam a atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do direito de voto, no qual concebido o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito", disse Alexandre de Moraes.