Justiça decide manter membros de ONGs presos no Pará por mais dez dias

Johanns Eller

RIO — Os quatro brigadistas voluntários presospela Polícia Civil do Pará na última terça-feira (26) sob a suspeita de participarem de incêndios em Alter do Chão (PA) ficarão detidos preventivamente por mais dez dias.

A determinação surgiu após a audiência da custódia do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que discutiu a detenção de Daniel Gutierrez Govino, Gustavo de Almeida Fernandes, João Victor Pereira Romano e Marcelo Aron Cwerner, integrantes de ONGs que a polícia acusa de promover incêndios na região e de desviar dinheiro da World Wide Fund for Nature (WWF).

A defesa dos suspeitos avalia impetrar um habeas corpus e, se necessário, apelar para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Wlandre Leal, um dos advogados dos presos, o pedido deve ser feito após conversas com as famílias dos clientes, mas não deve ser oficializado hoje — a defesa alega não ter tido acesso a todos os documentos da investigação, que tem entre 100 e 200 laudas.

Como mostrou O GLOBO na última terça-feira, as prisões preventivas da chamada Operação Fogo do Sairé e as operações de busca e apreensão contra as ONGs Saúde e Alegria, Brigada de Alter do Chão e Instituto Aquíferos do Alter do Chão, conhecidas pelos serviços de amparo e proteção à floresta, causaram perplexidade na Câmara dos Deputados, em Brasília, e devem ser pautadas na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Deputados de diferentes partidos não viram embasamento nas ordens de prisão e de busca e apreensão contra as ONGs. Em nota, a Brigada de Alter do Chão rejeitou as acusações e considerou as prisões irregulares. De acordo com o texto, os brigadistas tiveram seus cabelos raspados. "Pela lei, deveriam ser detidos na delegacia e ter sua integridade mantida", reforça a ONG.

Segundo Wlandre Leal, um dos advogados que defendem os suspeitos, o juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, garantiu que reavaliará a prisão em dez dias.

Caso o delegado responsável pelo inquérito não conclua a investigação ou não apresente provas e elementos de perícia nos documentos e computadores apreendidos, os quatro ambientalistas serão soltos.

ONGs contestam acusações

O inquérito da Polícia Civil, liderado pelo delegado José Humberto de Melo, afirma que a ONG Brigada de Alter do Chão promoveu incêndios criminosos com o intuito de se beneficiar da comoção em torno do fogo.

Melo citou doações de R$ 300 mil —em boa parte vindas da WWF— recebidas em uma semana pelas três ONGs. O delegado sustenta que um terço desse valor teria sido desviado.

Na avaliação de Wlandre, a prisão preventiva é injustificável.

— O juiz manteve a detenção sob os argumentos do inquérito. O delegado embasou o requerimento de prisão preventiva baseado em interceptações telefônicas, conversas de trabalho e em vídeos nas redes sociais. O próprio STF decidiu recentemente pela presunção de inocência até o transitado em julgado. Nesse caso, os quatro investigados já estavam colaborando ativamente com as investigações. Já prestaram esclarecimentos na delegacia, forneceram documentos de ordem contábil, prestaram depoimentos. Dois deles apareceram espontaneamente após convite via WhatsApp para estarem na delegacia.

Em nota, a WWF afirma que repassou R$ 70.654,36 para o Instituto Aquífero Alter do Chão para a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais.

Afirmou ainda que, em razão da "natureza emergencial das queimadas, o repasse foi realizado integralmente e, neste momento, a instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas, com a comprovação da realização do que foi acordado."

O GLOBO procurou o delegado José Humberto de Melo por meio da assessoria da Polícia Civil, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Confira a íntegra da nota da Brigada de Alter do Chão:

"A Brigada de Alter do Chão vem a público comunicar que o pedido de revogação de preventiva feito pelos advogados de defesa para os quatro brigadistas presos preventivamente na madrugada de 26/11 pelo juiz da 1a Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, foi negada na audiência de custódia realizada nesta quarta-feira dia 27/11. O juiz pediu o prazo de dez dias para que a Polícia Civil pudesse evoluir na investigação que fundamentasse a prisão cautelar. Por considerar que os brigadistas não preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, a defesa vai impetrar Habeas Corpus.

Aproveitamos para esclarecer informações equivocadas que têm sido divulgadas desde a manhã do dia 26 de novembro, quando quatro de seus voluntários foram detidos pela Polícia Civil em Santarém, no estado do Pará.

O primeiro esclarecimento a ser prestado diz respeito à relação entre a Brigada Alter do Chão e o Instituto Aquífero Alter do Chão. A Brigada é uma iniciativa lançada em 2018 e faz parte da organização não governamental sem fins lucrativos Instituto Aquífero Alter do Chão para cooperação no combate a incêndios na região, com apoio de pessoas físicas voluntárias. Sendo uma ação mantida pelo próprio Instituto Aquífero, é equivocada a informação de que a Brigada tenha recebido doações da organização.

A respeito da menção a vídeos publicados na plataforma YouTube em que voluntários da Brigada de Alter do Chão supostamente apareceriam ateando fogo em matas, a Brigada não teve acesso a tais vídeos. Por desconhecer seu teor, a Brigada pode desenvolver duas hipóteses. Uma hipótese é de que as imagens sejam de treinamento de voluntários da Brigada, em que focos de fogo controlados são criados para exercícios práticos. Esse tipo de exercício, praxe no treinamento de combate a incêndios, é realizado pela Brigada de Alter do Chão com a participação do Corpo de Bombeiros local e com o respaldo de licenças emitidas pelos órgãos competentes. A outra hipótese é de que os vídeos mencionados mostrem a ação conjunta de brigadistas e bombeiros utilizando a tática conhecida como “fogo contra fogo” – realizada regularmente pelo Corpo de Bombeiros no combate de incêndios. Cabe ressaltar que a Brigada de Alter do Chão aplica a tática de fogo contra fogo exclusivamente com a presença e o apoio do Corpo de Bombeiros.

A Brigada de Alter do Chão esclarece também que fez a devida declaração de doações no final do mês de setembro. Doações recebidas após esta data estão ainda sendo consolidadas em relatório e serão declaradas apropriadamente. Quanto ao valor destinado pela organização WWF-Brasil, ao contrário das informações veiculadas, trata-se não de uma doação, e sim de uma parceria firmada com o Instituto Aquífero Alter do Chão visando à aquisição de equipamentos para a Brigada. Conforme previsto no acordo, o Instituto Aquífero Alter do Chão prestará contas ao WWF-Brasil no dia 10 de dezembro de 2019.

Além disso, é importante ressaltar que os documentos contábeis da organização estão atualizados e em dia, não havendo discrepâncias nos valores recebidos – valores estes que incluem doações de outras organizações não governamentais e de um elevado número de pessoas físicas, tanto do Brasil quanto do exterior. Quaisquer discrepâncias alegadas são justificadas – e serão dirimidas a seu tempo – pelo cronograma de apresentação dos relatórios de prestação de contas, ainda em andamento.

Faz-se necessário esclarecer, ainda, que os trechos de áudio de um brigadista voluntário que foram vazados para a imprensa estão sendo disseminados sem a devida contextualização.

Por fim, a Brigada de Alter do Chão salienta que os advogados de defesa de seus quatro voluntários detidos na manhã do dia 26 de novembro de 2019 consideram que a prisão é irregular. Os brigadistas voluntários foram levados para presídio e tiveram seus cabelos raspados, quando, pela lei, deveriam ser detidos na delegacia e ter sua integridade mantida.

Brigada de Alter do Chão"