Justiça decide que banco não pagará indenização a idosa vítima de golpe por telefone. Entenda

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de indenização por danos morais feito por uma idosa que alegou ter sido vítima de um golpe bancário pelo telefone.

O entendimento da Justiça foi que a instituição bancária não será responsabilizada quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro na fraude.

No processo, a idosa relatou que recebeu uma ligação em que o golpista se passava por funcionário do banco e informava que a conta dela teria sido utilizada para compras de alto valor. Após negar ter efetuado as compras, a idosa recebeu orientações para "limpar um vírus" do aplicativo do banco.

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O golpista conseguiu convencer a idosa a retirar R$ 16 mil de sua poupança e transferir para terceiros. Somente após a transação, ela estranhou o fato e percebeu ter caído em um golpe. O banco negou a devolução dos valores, o que motivou a ação.

Ela entrou na Justiça pedindo a restituição dos R$ 16 mil e a reparação por danos morais, o que foi negado.

O relator, desembargador Alberto Gosson, afirmou não ser possível imputar responsabilidade à instituição financeira. Ele destacou a "orientação estranha" de transferência de valores da poupança para contas para terceiros foi feita "em descompasso absoluto com qualquer prática que pudesse ser justificada pelas circunstâncias".

O magistrado baseou a decisão "enquadramento explícito no disposto no inciso II, do § 3º, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor".

O dispositivo estabelece que o fornecedor de serviços, neste caso o banco, só não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

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