Justiça decide que Estácio deve dar 15% de desconto nas mensalidades

Patricia Valle
Fachada da Estácio: instituição tem determinação judicial para dar desconto em mensalidades

RIO - Uma ação civil pública do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ), juntamente com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), obteve na Justiça uma liminar para a redução de 15% sobre o valor das parcelas das mensalidades da Estácio referentes aos cursos presenciais a partir de abril de 2020.

A universidade foi uma das quatro instituições de ensino notificadas pelo Procon-RJ em 28 de abril, mas se recusou a apresentar sua planilha de custos.

Na semana passada, a Defensoria recorreu à Justiça para exigir desconto de 30% em mensalidades das quatro universidades do Rio.

Segundo o órgão, a universidade teve mais de 300 reclamações feitas somente pelos alunos do curso de Medicina. No entanto, a Estácio se recusou a apresentar a planilha de custos, dificultando a análise de suas despesas durante o período de pandemiae se posicionando contra qualquer proposta de acordo no âmbito administrativo.

A Defensoria Pública afirma que, apesar de a instituição não ter fornecido uma planilha atualizada de todas as despesas, foi possível observar, a partir do último balanço da instituição, que houve uma grande redução de gastos durante o período de funcionamento a portas fechadas.

O valor do desconto pode variar a partir da reavaliação desses gastos, quando forem liberados.

O Procon-RJ ajuizou uma ação civil pública, requerendo a apresentação da planilha de custos e a concessão de desconto nas mensalidades dos alunos.

Como a Defensoria Pública também apresentou uma demanda semelhante, os processos tiveram uma decisão conjunta. No entanto, a apresentação da planilha de custos pode levar a uma reavaliação do desconto de 15% decidido, para mais ou para menos.

As entidades comemoram a decisão liminar. Segundo elas, isso indica que a Justiça entende que cabe um desconto.

— Importantíssima a decisão proferida, que reflete a sensibilidade do Poder Judiciário para com a situação dos alunos e os reflexos da pandemia nos contratos de ensino superior — destacou a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon.

No entanto, decisões anteriores não mudam.

— É uma liminar, ou seja, a decisão pode ser revista. Mas mostra que a Justiça acredita que há espaço para desconto. E não muda as decisões que já saíram sobre o tema — afirmou Francisco Saint Clair Neto, chefe de gabinete do Procon-RJ.

Estudantes do 8º período do curso de Medicina da Estácio, por meio da Associação de Pais e de Alunos da Universidade (APA/Unesa), por exemplo, conseguiram uma liminar determinando a redução de 50% nas mensalidades.

A decisão é da desembargadora Cláudia Telles, da 5ª Câmara Cível. O pedido havia sido negado em primeira instância. A liminar permite aos alunos pagar a mensalidade reduzida desde abril, determinando à universidade que emita novos boletos.

O que diz a universidade

Em nota, a Estácio esclareceu que está adotando todas as medidas necessárias para a condução das questões legislativas e judiciais, em estreito contato também com os alunos e suas famílias. A instituição afirma ainda que já ofereceu bolsa integral a mais de dez mil alunos, o que é possível por meio da análise da situação de cada estudante.

“Desde o início do isolamento social, seguimos oferecendo aulas presenciais, com os mesmos professores e nos mesmos horários, agora transmitidas pela internet. Esse modelo é temporário e não tem relação com a oferta de EaD (ensino à distância). Com ela, porém, garantimos a viabilidade do semestre letivo. Pesquisa nacional com os alunos mostrou que 94% aprovam a plataforma”.

Alerj propõe descontos a todos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira, um projeto de lei que prevê que as instituições privadas de ensino na modalidade presencial reduzam as mensalidades durante o período de aulas on-line, estabelecidas devido ao plano de contingência do novo coronavírus.

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O Projeto de Lei 2.052/2020 garante o desconto para todos os segmentos de ensino privado. Os abatimentos poderão chegar a 30% ou mais, dependendo da modalidade de ensino e do tipo da instituição de ensino.

Caso vire lei, as decisões judiciais até então proferidas poderão ser modificadas.