Justiça decide que governo e OSs têm 24h para que repassem R$ 44,5 milhões para pagamento de salários atrasados na saúde

Arthur Leal
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Roberto Moreyra / Agência O Globo

RIO — O governo estadual, sindicatos de várias categorias de profissionais da saúde e organizações sociais participaram de uma audiência telepresencial de conciliação, na tarde desta sexta-feira, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que tratou sobre repasses para o pagamento de pessoal. De acordo com os sindicatos, há profissionais, inclusive na linha de frente do combate à Covid-19, que desde março estão sem receber salários e benfícios. Ao fim da sessão, ficou definido que o estado deverá repassar, num prazo de 24 horas, valores firmados num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para nove unidades. As OSs terão o mesmo prazo para que apresentem comprovantes de transferência para a as contas dos trabalhadores.

De acordo com o TRT-RJ, as unidades que receberão os repasses (no total de R$ 44,5 milhões) para pagamento dos atrasados são:

Dona Lindu (R$ 4.995.727,91);UPA Mesquita (R$ 935.858,89);HTO Melquíades (R$ 754.315,00 e R$ 10.628.129,17, este em relação ao IDAB); UPA Queimados (R$ 900.169,07);Hospital Anchieta (R$ 6.800.769,32);Instituto dos Lagos, unidade São Pedro (R$ R$ 2.483.046,14); Instituto Gnosis (R$ 5.029.107,51); Rio Imagem (R$ 9.240.776,69);Empresa OZZ (R$ 2.737.256,12).

Caso não efetuem o pagamento, o Estado e as OSs poderão responder por apropriação indébita.

Quanto ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), foi determinado que, após o recesso judicial, o estado providencie o pagamento de R$ 39 milhões à OS, para repasse às contas bancárias dos trabalhadores. A organização, por sua vez ,se comprometeu em apresentar à Secretaria de Estado de Saúde uma planilha comprovando o repasse dos recursos aos profissionais da saúde. Mas a questão não é simples. O Sindicato dos Enfermeiros, por exemplo, é um dos que temem que, caso o dinheiro caia na conta do Iabas, ele acabe sendo sequestrado por conta dos passivos acumulados pela OS. Este tema é um dos que serão discutidos numa nova audiência marcada para o próximo mês, no dia 12 de janeiro, às 10h.

Na última segunda-feira, em audiência anterior, o presidente da Sedic, desembargador Cesar Marques Carvalho, já havia determinado a expedição de mandado de bloqueio, em caráter de urgência, de R$ 95 milhões das contas do estado.

Em nota, o governo do estado afirmou que "reconhece o valor devido às organizações sociais, bem como a relevância do trabalho realizado pelos profissionais da Saúde na linha de frente do combate ao novo coronavírus", e acrescentou que "a responsabilidade por eventual crime de apropriação indébita recai, exclusivamente, sobre os administradores das OSs".

O advogado Caio Gaudio Abreu, que representou o Sindicato dos Enfermeiros no processo, comentou o resultado da audiência.

— É incrível como, em plena pandemia, os profissionais mais importantes do país neste momento estejam sem receber o básico, que são os seus salários. São quase 15 mil pessoas que salvam vidas, mas que as suas próprias não são valorizadas. A Justiça, felizmente, tem entendido a gravidade dos fatos, mas vale ressaltar que ainda há pelo menos mais R$ 27 milhões devidos e que serão objeto de audiência no início de janeiro.