Justiça decide que governo e OSs têm 24h para que repassem R$ 44,5 milhões para pagamento de salários atrasados na saúde

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou nesta sexta-feira que o Governo do Estado do Rio e as Organizações Sociais (OSs) paguem em até 24 horas uma dívida trabalhista de R$ 38 milhões com profissionais da saúde.

Essa é a segunda decisão sobre o caso nesta semana. Na segunda-feira (14), o vice-presidente do TRT, desembargador Cesar Marques Carvalho, já havia determinado o bloqueio de R$ 95 milhões das contas do governo estadual que seriam destinados ao pagamento. Na ocasião, apenas foram encontrados R$ 800 mil nos cofres do governo. O valor foi estimado com base em planilhas enviadas pelas Organizações Sociais que prestam serviço na rede pública estadual.

O despacho desta sexta define ainda que, caso a medida não seja cumprida, o Estado e as OSs poderão responder por apropriação indébita.

A determinaçaõ não abarca a dívida de R$ 39 milhões com funcionários do Hospital Adão Pereira Nunes. Neste caso, o Estado ficou definido que o depositará o valor judicialmente e o TRT enviará diretamente aos trabalhadores após o fim do recesso que começa na próxima segunda-feira.

— É incrível como, em plena pandemia, os profissionais mais importantes do país neste momento estejam sem receber o básico, que são os seus salários. São quase 15 mil pessoas que salvam vidas, mas que as suas próprias não são valorizadas. A Justiça, felizmente, tem entendido a gravidade dos fatos, mas vale ressaltar que ainda há pelo menos mais R$ 27 milhões devidos e que serão objeto de audiência no início de janeiro — disse o advogado Caio Gaudio Abreu, do escritório AJS Cortez, que representou o Sindicado dos Enfermeiros no processo.