Justiça decide que técnica de enfermagem com covid-19 não caracteriza acidente de trabalho

Extra
·2 minuto de leitura

Uma técnica de enfermagem que se contaminou pelo novo coronavírus teve negado na justiça a presunção de contaminação em ambiente do trabalho na justiça do trabalho de São Paulo. Na decisão, a juíza justificou que não há com provação de que o vírus foi contraído no trabalho.

No final do ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, formalizou uma nota técnica para esclarecer as regras aplicáveis à análise do nexo entre a Covid-19 e o trabalho para fins de concessão de benefício previdenciário.

Segundo a nota, a Covid-19 pode ser considera uma doença ocupacional quando o trabalho exercido tiver relação com a exposição à doença. No entanto, para fins da concessão de benefício previdenciário é preciso ser feita uma perícia médica, que irá caracterizar tecnicamente a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo, não militando em favor do empregado.

— Embora exista possibilidade do coronavírus ser considerado o acidente de trabalho, no caso, doença ocupacional, vai seguir os mesmos trâmites de qualquer outra doença ocupacional, vai precisar passar por uma perícia médica e vai precisar ser comprovado o nexo de causar ou seja, que o vírus foi contraído em razão da atividade exercida, que o vírus foi contraído naquele momento, o que ao meu ver é quase impossível — afirma Bruna Siqueira, Advogada associada, responsável pelo Núcleo Trabalhista do Soto Maior & Nagel Advogados.

Para a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, socia do Benhame Sociedade de Advogados, o caso analisado foi feito com cuidado e não mostrava nexo direto entre a doença e o trabalho.

— O COVID não é uma doença do trabalho por si só, é uma doença pandêmica, e como a endêmica, não reconhecida como doença do trabalho, salvo se houver nexo causal comprovado entre a atitude do empregador, o ambiente de trabalho e a doença adquirida. No caso julgado, havia vários elementos que afastavam o nexo, mesmo em se tratando de enfermeira, já que havia trabalho em mais de um ambiente de saúde, bem como a possibilidade de contaminação dentro do âmbito familiar. É muito importante que as empresas, para afastar o nexo causal, tomem todos os cuidados necessários para evitar a contaminação em seu ambiente de trabalho.