Justiça derruba decisão que afastou diretores da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

Manoel Ventura
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Divulgação/Polícia Civil
Divulgação/Polícia Civil

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, derrubou nesta sexta-feira a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento, por 30 dias, dos atuais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A decisão de afastamento tinha sido tomada pelo juiz federal do Amapá João Bosco Costa, nesta quinta-feira, atendendo a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente do TRF-1 disse que o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo, afirmando também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá.

“O juízo federal de origem acabou interferindo, substancialmente, data venia, na estrutura, na organização da Administração Pública Federal e no desempenho regular de suas funções, especificamente no exercício das competências a cargo da ANEEL e do ONS, em cenário de grave crise energética vivenciada pelo estado do Amapá, prejudicando a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”, escreveu.