Justiça derruba liminar que suspendia participação da PRF em operações fora das estradas

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a decisão liminar que suspendia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (TRF) em operações fora das rodovias federais. A decisão, do presidente do TRT, Messod Azulay Neto, atende a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU), revertendo uma sentença da 26ª Vara Federal do Rio exarada na quarta-feira. No dia 24 de maio, a PRF participou, em conjunto com o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), da Operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, que deixou 23 mortos.

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No despacho, Azulay argumenta que o objetivo do pedido da União reside em preservar o interesse público, "impedindo o cumprimento imediato de liminares que possam causar graves danos à pessoa jurídica de direito público e, por via de consequência, à coletividade".

Ele acrescenta que a proibição da participação da PRF, conforme o pedido do Ministério Público Federal (MPF), "possui o condão de acarretar grave lesão à ordem e segurança públicas".

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Azulay também comentou a operação da Vila Cruzeiro, que, segundo ele, "ocorreu em razão de pedido de apoio operacional formulado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj), e, ao que tudo indica, como é rotineiro no estado-membro em questão, originou-se de fatos ocorridos em rodovia federal".

A solicitação do Ministério Público Federal, atendida pela juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, se referiu à portaria 42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, editada em janeiro do ano passado, que autoriza a PRF a dar suporte a outras corporações. Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a Constituição Federal é clara ao delimitar o escopo de atuação da PRF.

À época da operação, a PRF argumentou que atua em defesa do interesse público e que a facção criminosa atuante na Vila Cruzeiro "é responsável por cerca de 80% dos crimes cometidos em todo estado do Rio, inclusive nas rodovias federais".

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