Justiça derruba veto de Crivella e autoriza grupo Globo em entrevistas da Prefeitura do Rio

ANA LUIZA ALBUQUERQUE
RIO DE JANEIRO, RJ - 29.10.2019 -RECONHECIMENTO-BAR-DA-LAJE - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), na Cerimônia de assinatura da Sanção da LEI que reconhece o O Bar da Laje como novo ponto turístico da cidade do Rio de Janeio, no Palacio da cidade na zona Sul, na manha desta Terça 17. (Foto: Maurício Pingo/Photo Premium/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Uma liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), expedida nesta segunda-feira (16), determina o livre acesso de jornalistas do grupo Globo a entrevistas da Prefeitura do Rio.

Em apenas um mês, profissionais do grupo foram barrados em quatro entrevistas da administração de Marcelo Crivella (Republicanos) à imprensa. Nas redes sociais, o prefeito vem atacando a empresa e dizendo que a Globo fabrica notícias falsas para prejudicá-lo.

A prefeitura também anunciou, no início de dezembro, que não responderia mais aos pedidos de informação feitos pelo jornal.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15) mostrou que 76% dos cariocas consideram que Crivella agiu mal ao afirmar que não responderia mais aos pedidos do O Globo e ao barrar as equipes nas entrevistas à imprensa.

A liminar da juíza Alessandra Cristina Peixoto também determina que a prefeitura será obrigada a fornecer ao grupo Globo acesso a todas as informações divulgadas abertamente à imprensa de modo geral, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada ato em desacordo.

Em sua decisão, a juíza afirma que o município não poderia vetar a participação das equipes nos eventos abertos à imprensa, mesmo se entendesse que as reportagens da Globo estivessem ferindo a imagem da administração.

"Eventual ponderação de direitos somente poderia ser buscada pela via judicial, o que não houve", escreveu.

A magistrada também argumentou que eventual discordância de natureza ideológica ou política não pode servir como justificativa para a conduta da prefeitura.

"Frise-se que os agentes públicos, bem como os atos de suas gestões, estão sujeitos a questionamentos quanto às suas condutas e atuações, não havendo razão para impossibilitar os jornalistas de emitirem opiniões sobre pessoas públicas ou sobre a gestão dos agentes, o que, na realidade, faz parte de suas funções como fomentadores de questionamentos e opiniões", diz a peça.