Justiça determina indenização a familiares de Aécio Neves por aeródromo em Cláudio (MG)

FERNANDA CANOFRE
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*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 21.08.2019 - O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 21.08.2019 - O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Uma decisão judicial de primeira instância, da Comarca de Cláudio (a cerca de 150 km de Belo Horizonte), determinou na última sexta-feira (19) que o Estado de Minas Gerais deverá pagar mais de R$ 2 milhões de indenização pelas áreas pertencentes à família de Aécio Neves (PSDB) e que foram incorporadas ao aeródromo construído na cidade quando ele era governador.

O valor é o dobro do que havia sido avaliado inicialmente.

Como parte do valor já foi paga, o Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar os familiares do ex-governador e atual deputado federal em R$ 1.109.389,75, acrescidos de juros compensatórios no percentual de 6% ao ano.

Cabe recurso contra a decisão do juiz José Alexandre Marson Guidi. A Advocacia-Geral do Estado disse que ainda não foi intimada sobre a determinação da Comarca de Cláudio.

Uma das advogadas que representa os parentes de Aécio disse que a família não iria se manifestar. Outro advogado não respondeu até a publicação desta reportagem.

Em 2014, ano de eleições presidenciais, o jornal Folha de S.Paulo revelou em reportagem que as chaves do aeródromo e o controle do mesmo, embora público, ficavam com parentes do então candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves.

A reportagem apontou que em 2010, no fim do segundo mandato de Aécio, o governo mineiro havia desembolsado quase R$ 14 milhões para construir o aeródromo dentro da fazenda do tio do tucano.

Um primo de Aécio relatou que o ex-governador usava a pista sempre que visitava a cidade. A operação do local era considerada irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na época.

A agência afirma que hoje o aeródromo está cadastrado e aberto ao tráfego aéreo, com operação de aeronaves de pequeno porte. A administração é feita pela Prefeitura de Cláudio, que não retornou ao contato da reportagem.

Em maio de 2015, o tio-avô de Aécio, Múcio Guimarães Tolentino, foi condenado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto para construir uma pista de pouso na área nos anos 1980, quando ele era prefeito do município, e seu cunhado, Tancredo Neves, avô de Aécio, era governador de Minas --o governo estadual bancou a obra.

Em 2001, a Justiça bloqueou bens do tio-avô de Aécio depois que o Ministério Público entendeu que ele se apropriou de um bem público com a obra, já que a pista ficava dentro de sua fazenda, e entrou com ação civil contra ele.

Sete anos depois, no governo Aécio, o estado desapropriou o terreno para a construção do aeródromo e moveu ação para discutir o valor. O total oferecido, cerca de R$ 1 milhão, foi depositado em conta judicial.

A Prefeitura de Cláudio avaliou as áreas a serem desapropriadas em R$ 1.074.407,64, valor que foi depositado a título de indenização. Os familiares de Aécio concordaram com a desapropriação, porém, pediram nova perícia por discordarem do valor pago pelo estado.

Outra perícia judicial, em 2009, avaliou as áreas, então, em R$ 3.464.629,60, mas a avaliação acabou sendo anulada por ter sido realizada por um corretor de imóveis e não por um engenheiro agrimensor, devido à especificidade do caso.

Mais duas perícias foram realizadas e anuladas por vícios, até ser realizado o laudo que chegou ao valor de R$ 2.183.797,39, com o qual as partes concordaram, segundo recapitula a sentença.

O Ministério Público de Minas Gerais chegou a pedir esclarecimento sobre o tamanho da área afetada pelo estado, questionando o DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens) sobre a área da pista que existia antes do aeródromo no local, argumentando que o imóvel construído sobreposto a ela não seria passível de indenização.

O departamento respondeu, no entanto, que não localizou documentos, nem tinha qualquer conhecimento sobre obra ou desapropriação entre os anos de 1983 e 1985 no local, custeada com recursos públicos, o que levou o Ministério Público a opinar pelo julgamento do mérito.

"Pelos documentos que instruíram a inicial, verifica-se a legalidade da desapropriação da área, tendo sido a parte autora imitida, liminarmente, na posse do imóvel antes mesmo da realização da perícia judicial. Não houve oposição de qualquer irregularidade formal no processo expropriatório", afirma o juiz José Alexandre Marson Guidi, responsável pela decisão judicial da última sexta-feira (19).

Ele diz ainda que "a indenização justa seria aquela que não somente cobriria o valor real do imóvel, como aquela que cobrisse os danos emergentes e lucros cessantes em decorrência da apropriação compulsória pelo poder público".

O juiz afirma que "o que vemos dos autos é que o valor ofertado pelo estado não atenderia ao valor de mercado do imóvel objeto da desapropriação".

Por meio de nota, o deputado federal Aécio Neves diz que a decisão judicial não tem qualquer relação com ele ou com o seu governo e que ela "reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área".

A nota segue afirmando que a indenização considerada baixa mostra o zelo da gestão de Aécio com os recursos públicos e que a obra do aérodromo fez parte do programa ProAero, promovendo melhorias em diversas regiões de Minas.

"As negociações que envolveram a obra, como é regra, foram conduzidas pelas áreas técnicas do estado responsáveis pela escolha do local e avaliação da área. A preexistência, há décadas, de uma pista de pouso de terra no local tornou a obra mais barata", diz o texto.

A nota não menciona nada sobre os usos feitos pelo próprio Aécio do espaço, para ir e vir da cidade onde costumava visitar a fazenda da família.