Justiça determina o lacre de edifícios da milícia no Recreio

Lucas Altino
Os prédios que estão sendo construídos irregularmente numa região do Recreio dos Bandeirantes dominada pela milícia: duas famílias já estão morando no empreendimento que está em fase de acabamento

RIO - A justiça determinou o lacre de três obras ilegais de edifícios no Recreio, em área dominada pela milícia. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio, surgiu após matéria do GLOBO de maio, que denunciou as construções. Segundo a decisão liminar, proferida na última segunda (25), todos os acessos das obras devem ser lacrados, e o município precisará cadastrar e remover duas famílias que já habitam um dos prédios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Os prédios chamam a atenção pela semelhança de estética e acabamento com as construções da Muzema, inclusive as do Condomínio Figueiras do Itanhangá, que ficaram conhecidas na tragédia de desabamento, que culminou em 24 mortes, em abril. Mesmo sem licenças, as obras contavam com bastante publicidade, em placas na região e na internet, com anúncios que destacavam a proximidade da praia. A área fica a menos de 700 metros da Praia da Macumba, na Rua Oito W, no Recreio.

Segundo vizinhos, as construções eram controladas pela milícia, que explora diferentes serviços no Recreio. Imagens obtidas pelo GLOBO mostravam o início das obras em 2017. Os apartamentos estavam sendo vendidos a um preço médio de R$160 mil. Em um dos prédios, que não possui habite-se, o MP já identificou a presença de duas famílias, mesmo que as obras ainda não tenham sido concluídas.

Na época da reportagem, a Secretaria municipal de Urbanismo, já havia informado que as obras eram ilegais. No entanto, desde então, nenhuma medida concreta foi tomada, além de ofícios de embargo, conforme relatou o próprio MP. Na sua decisão, a juiza Alessandra Cristina Tufvesson afirmou que "a permanência destas obras e da oferta das unidades do imóvel são indicativas da insuficiênciadas medidas administrativas já adotadas", em relação aos embargos da prefeitura. Na ação, o promotor Marcus Leal também destacou que fez recomendações, ignoradas, ao município.

Para o Ministério Público, as obras ferem o gabarito e a legislação urbanística da área, e são alvo deparcelamento clandestino do solo. Outros danos apontados são ambiental e o dano moral coletivo. Por isso,o MP pediu a condenação dos réus a regularizar o parcelamento do solo e as construções irregulares; a desfazer todas as intervenções e construções não passíveis de regularização, a implementação de medidas compensatórias, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pelas violações urbanísticas e ambientais, entre outras medidas.

São réus da ação os proprietários dos lotes onde estão os prédios ( Reserva do Mar Empreendimentos Imobiliários, Engecau Engenharia e Construções LTDA, Avelino Soares da Silva e Costa Sul Imóveis S/A), um anunciante (Reuben Araujo da Costa), além dos responsáveis pela execução do parcelamento clandestino, os ocupantes de apartamentos e o município do Rio de Janeiro.