Justiça determina que aeromoça não deve receber a mais por vender lanches no avião

Justiça nega pagamento extra a aeromoça por vender refeições dentro do avião

A Justiça do Trabalho negou a uma ex-comissária de bordo o pagamento de acréscimo salarial por também prestar o serviço de venda de refeições e bebidas aos passageiros durante o voo, além de executar suas funções habituais.

Com a função de coordenadora de comissários desde 2011, a empregada foi demitida em 2013, após a compra da Webjet pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Depois disso, entrou com processo trabalhista contra as duas empresas por acúmulo de funções.

Negado pelo juízo de primeiro grau, o pedido foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), com o entendimento de que a função de vendedora não entre as atribuições das comissárias de voo. O TRT declarou, na ocasião, que as vendas geravam lucro para as companhias.

As empresas entraram com recurso, alegando que a venda de produtos a bordo não interferiu no trabalho já realizado anteriormente porque a funcionária só passou a vender o que antes era fornecido de graça, como brinde para os passageiros. Além disso, as companhias disseram que a comissária recebia remuneração variável como contraprestação pelo exercício da função de vendedora.

A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, disse então que a Classificação Brasileira de Ocupações lista entre as atribuições dos comissários de bordo o serviço de refeições e bebidas preparadas, sem se referir à gratuidade ou à onerosidade dos produtos ofertados.

A relatora ainda destacou que o fornecimento gratuito ou a venda de alimentos aos clientes é escolha comercial das empresas aéreas e se encontra dentro do regular exercício da livre iniciativa. Dessa forma, em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento adicional.

A Gol disse que não comenta ações judiciais.

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