Justiça determina que bombeiro que, embriagado, atropelou e matou ciclista faça exame de dependência toxicológica

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RIO — A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, da 31ª Vara Criminal da capital, determinou que o capitão do Corpo de Bombeiros João Maurício Correia Passos, réu pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor por atropelar e matar o taxista aposentado Cláudio Leite da Silva, passe por um exame de dependência toxicológica. A vítima pedalava na altura do posto 10, da Avenida Lúcio Costa, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio, em janeiro desse ano, quando foi atingida pelo carro dirigido pelo oficial. Na ocasião, foram divulgados vídeos que mostram o oficial bebendo vodka e uísque em um posto de gasolina, minutos antes do acidente.

De acordo com o despacho da magistrada, o exame foi marcado às 9h do dia 31 de janeiro de 2022 no Hospital Heitor Carrilho. João Maurício foi preso em flagrante pelo delegado Alan Luxardo, titular da 42ª DP (Recreio), que o indiciou por homicídio doloso, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente. Levado a uma audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, ele teve a prisão convertida em preventiva pelo juiz Antônio Luchese. O magistrado acolheu o pedido feito pelo promotor Bruno Guimarães.

Na decisão, o juiz citou a gravidade do crime, em que o oficial, após ingerir bebida alcoólica, "misturando possivelmente vodka com uísque", teria atropelado o ciclista “causando a sua morte e deixando de prestar qualquer socorro, já que teria se evadido do local". O documento cita ainda o relato de uma testemunha dando conta de que minutos antes do acidente João Maurício sequer conseguia ficar em pé, "inclusive porque cambaleava, além de que teria saído do local em alta velocidade e cantando pneu". O juiz ainda destaca que ele é agente do Estado, integrando os quadros do Corpo de Bombeiros.

Luchese argumentou que nenhuma outra medida cautelar, adversa da prisão, será suficiente para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O magistrado determinou que João Maurício fosse encaminhado para atendimento médico para tratar o alcoolismo.

Cerca de um mês depois, entretanto, o juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 31ª Vara Criminal, concedeu liberdade provisória a João Maurício. Em seu despacho, o magistrado alegou que crime imputado ao bombeiro não prevê prisão preventiva. "A pena privativa de liberdade máxima, prevista em abstrato para o injusto imputado ao demandado não é superior a 4 anos de reclusão (hipótese que não autoriza a imposição de custódia cautelar preventiva)", destacou.

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