Justiça determina que empresas parem de vender disparo em massa no WhatsApp na eleição

PAULA SOPRANA
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A poucos dias das eleições municipais, a Justiça de São Paulo determinou que duas empresas parem de ofertar serviço de disparo em massa pelo WhatsApp. Duas liminares desta quarta-feira (11), favoráveis ao aplicativo, obrigam a Autland, de Curitiba (PR), e a VB Marketing, de Monte Alto (SP), a cessar a operação e a venda de pacotes e parem de utilizar o logotipo do WhatsApp para essa prática. O disparo em massa, que ficou conhecido após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em 2018, um esquema que favorecia políticos para as eleições presidenciais, é vetado pela lei eleitoral e infringe os termos de serviço da plataforma. A resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define a ação como "envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação de internet". Procurada, a VB Marketing diz que não sabia da decisão e que não vende o acesso de seu software para fins eleitorais. A reportagem não conseguiu contato com o sócio da outra empresa. "Já recebemos contato de um escritório de advocacia do WhatsApp e retornarmos com dados dizendo que não fizemos propaganda política. Tentamos trabalhar com política e não demos sequência. Não atuamos em 2018 e nem em 2020", afirma o empresário Lucas Simão Nogueira, da VB. A defesa do WhatsApp argumenta em documento obtido pela Folha de S.Paulo que as duas empresas podem ter trabalhado com disparo nas eleições de 2018. A Autland estava registrada na prestação de contas do então candidato a deputado federal Heráclito Pizano, conhecido como Kito Junqueira (PP), que faleceu em 2019. Já o site da VB Marketing -cuja chamada inicial é "utilize nossa plataforma e dispare quando quiser"- já informou que os serviços são oferecidos não apenas para fins de marketing empresarial, mas para campanhas eleitorais. "Ela [plataforma] pode fazer disparo, mas aí é o cliente [que define]. Eles importam a lista de contatos que possuem e podem fazer. Não fornecemos a lista, eles pegam os próprios números e fazem", diz Nogueira. O sócio explica que seu software é um robô que simula uma pessoa fazendo os envios. O WhatsApp, que pertence ao Facebook, diz que já havia notificado as empresas extrajudicialmente para que parassem de ofertar o serviço. O site da empresa paulista já anunciou capacidade para enviar 80 mil mensagens por dia em nome de seus clientes. Ela vende seis pacotes, que vão de 10 mil envios, por R$ 1.300, a 300 mil, com valor sob consulta. Já o site da Autland, de Curitiba, informa que seus serviços incluem extração de dados, postagens em massa em grupos, extrator de grupos, criador de grupos e "envio de áudio gravado na hora". "08 ferramentas apenas para WhatsApp", anuncia. Os serviços servem para marketing de empresas e campanhas eleitorais. No site da empresa, um banner oferece o "cabo eleitoral digital online". O WhatsApp não acessa conteúdo de mensagens, portanto não é possível quantificar quantos disparos são eleitorais ou corporativos. Neste ano, o aplicativo processou outras duas empresas que ofertam o serviço, a SallApp e a Yacows. A Message Flow foi incluída em setembro no polo passivo no processo contra a Yacows. O aplicativo afirma que para combater o uso indevido da plataforma tem restringido o compartilhamento de conteúdos. Em abril, determinou que mensagens encaminhadas mais de cinco vezes só podem ser direcionadas a uma única conversa por vez. "Essa mudança levou a uma redução global, também observada no Brasil, de 70% no número de mensagens frequentemente encaminhadas pelo aplicativo", disse em nota. "O aplicativo também conta com um sistema de integridade para identificar comportamento abusivo e bane cerca de 2 milhões de contas no mundo todos os meses." Durante as eleições municipais, usuários do mensageiro podem fazer denúncias ao TSE por meio de um formulário disponível no site do tribunal. De 27 de setembro a 26 de outubro, a Justiça enviou ao WhatsApp 1.020 denúncias. Em uma primeira etapa de revisão, a empresa identificou números duplicados e inválidos (sem conta de WhatsApp atrelada). Restaram 720 contas únicas válidas. Dessas, 256 foram banidas por violar as diretrizes do aplicativo, mais de 35%. De acordo com Tiago Tavares, presidente da Safernet, organização que promove direitos humanos na internet, o mercado de disparo segue forte no país e as empresas usam a API do WhatsApp Business, que é bastante aberta, para atingir clientes de forma massiva. "A principal motivação é turbinar conteúdo e fazer propaganda. Muitas empresas começaram a se estruturar para vender pacotes de propaganda dessa forma porque eles saem mais baratos do que se elas estivessem vendendo pelos métodos normais d Facebook, Instagram e Google, submetidos a algoritmos", diz Tavares. Segundo o especialista, as empresas conseguem driblar as regras do WhatsApp que bloqueiam contas. Por exemplo, se o WhatsApp detecta que uma conta envia mais de uma mensagem por segundo e bane esse comportamento, robôs identificam esse padrão e utilizam uma espécie de temporarizador, disparando no intervalo de um segundo e meio. A Justiça determina que as empresas citadas interrompam o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em nota, a VB diz que assim que for notificada pela Justiça, seu departamento jurídico irá analisar o processo e, caso necessário, elaborar a defesa. "A VB Marketing trabalha com desenvolvimento de softwares para a comunicação de empresas com seus respectivos clientes. Repudiamos quaisquer tipos de spam que infrinjam as políticas de privacidade e os termos de serviço do WhatsApp", afirma.